O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 28, a suspensão imediata da chamada Lei das Apostas, que regulamenta as apostas online no país. Na ação, o partido …
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou com veto parcial o Projeto de Lei Complementar 35/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de …
A nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.965/2024), sancionada pelo presidente Lula neste mês, introduz alterações significativas nos processos seletivos federais. De acordo com o …
As empresas de telecomunicações terão que retirar os cabos quando o consumidor cancelar o serviço, conforme Lei 6.310 de 2024, sancionada nesta sexta-feira (20) e publicada …
O ministro da Educação, Camilo Santana, prepara um projeto de lei que proíbe o uso de celular dentro das salas de aula de escolas públicas e …
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 17, que não há problema legislativo no Brasil e chamou …
O Brasil pediu, nesta quinta-feira (12), que a União Europeia adie a implementação de uma polêmica lei que permite a importação de produtos que causam desmatamento, …
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na madrugada desta quinta-feira, 12, a prorrogação de três dias no prazo para celebração do acordo de desoneração da folha …
O Congresso argentino ratificou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Javier Milei a uma lei que concedia aumento para aposentados, apesar de uma mobilização de …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, uma nova lei que incentiva a produção nacional de semicondutores. Serão destinados R$ 7 bilhões por …
O ex-ministro Silvio Almeida, afastado esta sexta-feira da pasta dos Direitos Humanos, assinou uma lei que determina que as testemunhas …
O presidente argentino, Javier Mileivetou o aumento de 8,1% nas pensões aprovado por ampla maioria no Congresso, conforme decisão publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial. …
Leia também • Carta de Crédito de Desenvolvimento chegará em setembro e impulsionará indústria, diz Alckmin • Voucher cilindro e incentivo ao setor naval: entenda o …
Deputados e senadores de Bolsonaro aproveitam os últimos momentos da rede social X no Brasil para criticar o decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) …
O Congresso do Estado da Califórnia aprovou na quarta-feira uma lei para regular os modelos generativos de inteligência artificial (IA), apesar da oposição das empresas que …
“A lei de Promoção da virtude e proibição do vício recentemente adoptado pelas autoridades afegãs combina políticas que eliminam a …
O projeto que fixa em oito anos o período de inelegibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 21, beneficiará candidatos …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei complementar que fixa em oito anos os prazos de …
As penalidades previstas no Lei Maria da Penhaque completa 18 anos neste mês, têm sido aplicadas nas grandes cidades, mas nem tanto nos municípios de pequeno …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reduz o período de inelegibilidade definido pela Lei da …
Um projeto de lei em discussão no Senado cria o risco de mudança de mandatos e pode resultar em “caos político”. O alerta vem de um …
O Parlamento venezuelano, controlado pelo chavismo, adiou o debate sobre a polémica lei “contra o fascismo”, termo usado para descrever a oposição e que os críticos …
Enquanto os opositores marchavam em centenas de cidades venezuelanas e em todo o mundo para contestar os resultados das eleições do dia 28, o presidente Nicolás …
O candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) defendeu mais uma vez a construção de teleféricos na periferia da capital e sugeriu novas disciplinas …
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