Conhecida há milênios, a planta com nome científico Cannabis Sativa tem sido utilizada para os mais diversos fins. Desde o tratamento de dores, crises de epilepsia, tratamento contra convulsões e outras doenças, até a produção de tecidos, cordas, cosméticos e até alimentos a partir de sementes. Seu nome popular, maconha, está repleto de estereótipos, crenças e dúvidas.
Proibida no Brasil desde 1830, a erva nunca perdeu popularidade. Pelo contrário, mesmo com toda a proibição, campanhas contra as drogas, ações policiais, fiscalização, apreensões de mercadorias, mortes no combate ao tráfico de drogas, bem como encarceramento por venda da droga, o uso da maconha continua existindo.
Diferentes usos e efeitos da maconha
Além do uso recreativo, diferentes partes e extratos da maconha têm sido aplicados no tratamento medicinal de inúmeras doenças como: fibromialgia, epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer, doença de Parkinson, redução de dores, recuperação de processos cirúrgicos, tratamento de ansiedade, insônia , depressão, convulsões, tonturas e náuseas no tratamento de câncer, condições do espectro do autismo, síndrome de Drevet e outros.
Novas descobertas e evidências científicas de todo o mundo comprovam as propriedades medicinais da planta para o tratamento de 150 patologias. Estima-se que mais de 70 milhões de brasileiros poderiam se beneficiar do uso da cannabis para tratar doenças, reduzir dores e melhorar a qualidade de vida.
Apesar disso, não deve ser considerada uma planta milagrosa, sagrada ou uma panacéia. “Não podemos banalizar o uso da maconha, nem tratá-la como se não houvesse riscos. Assim como qualquer outra substância, até mesmo a água, o uso da maconha pode ser prejudicial, gerar dependência e desencadear alguns problemas”, alerta o professor e médico Tadeu Lemos, do departamento de Farmacologia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que também é Especialista em Dependência Química.
Fumar maconha pode afetar a coordenação motora, causar lentidão ou até mesmo gerar dependência — doença relacionada a inúmeros fatores, contexto social, questões psicológicas e genéticas. Porém, não há registros de nenhuma morte no mundo causada pelo consumo, intoxicação ou overdose de maconha — ao contrário de outras drogas e medicamentos liberados para consumo, que geram outros efeitos adversos mais graves.
De acordo com Relatório CiaTox-SC 2022 (Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina), foram registrados 18 óbitos e mais de 7 mil casos de intoxicação ou envenenamento com medicamentos no Estado.
O uso medicinal de maconha ainda é restrito
No Brasil, desde 2015, é permitido o consumo de produtos à base de cannabis mediante prescrição médica. A liberação foi uma conquista do movimento de mães que lutaram pelo direito ao tratamento médico de crianças com autismo e outras condições.
Porém, hoje apenas 1% dos profissionais prescreve o uso de produtos à base de cannabis. Isso porque médicos e dentistas necessitam de especializações na área, já que a formação tradicional não inclui estudos sobre o tema.
Outro desafio ao acesso legal a produtos à base de cannabis para tratamento de doenças é a proibição da produção nacional. Atualmente, mais de 20 produtos importados estão disponíveis nas farmácias, tornando o preço acessível apenas a uma parcela da população. Um óleo com princípios ativos extraídos da planta, seja CBD (Canabidiol) ou THC (Tetrahidrocanabidioil), pode custar de R$ 300 a R$ 4 mil.
Neste cenário, as associações que buscam promover o acesso popular, a educação e o atendimento médico especializado são uma importante alternativa para quem deseja buscar tratamentos à base de cannabis. Há também a possibilidade de obtenção de Habeas Corpus (HCs) para plantio de maconha e produção de óleo caseiro para tratamento de doenças.
Os pacientes podem tomar medidas legais, após terem prescrição e laudo médico sobre o uso da substância, bem como autorização da ANVISA para a importância do óleo e demonstração dos aspectos que justificam o plantio.
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