SP: Projeto que multa quem doar marmita a população de rua é suspenso

O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramitação de um projeto de lei, de sua autoria, que prevê multa de R$ 17 mil a quem distribuir marmitas para moradores de rua na cidade de São Paulo. Paulo. A decisão foi tomada após repercussão negativa em relação ao projeto, que foi aprovado nesta quinta-feira (27), em primeira votação, na Câmara Municipal da capital paulista.

Em nota, o vereador afirma que, diante da repercussão, discutirá a proposta com organizações não governamentais e outras instituições da sociedade civil para “buscar o aprimoramento do texto para que o objetivo do projeto seja atendido”.

“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição de alimentos, otimizar as doações, evitar desperdícios e, principalmente, acolher pessoas em situação de rua e vulneráveis, dando-lhes oportunidade de melhoria, dignidade e higiene na alimentação. todo o mandato a nossa ação legislativa é construída em mãos diferentes e desprovida de qualquer vaidade, por isso agradeço a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a todas as ações e propostas legislativas”, disse o vereador, no comunicado.

Após a primeira votação na Câmara, a prefeitura de São Paulo informou que em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes analisaria o projeto, pois depende de sua sanção para entrar em vigor. A sinalização, inicialmente, é que o prefeito vetaria o projeto.

Entenda o projeto

Além do pagamento da multa, o projeto inclui regras para distribuição de alimentos. As entidades precisarão ter razão social registrada e reconhecida pelos órgãos municipais. A identificação dos voluntários será obrigatória e os mesmos deverão portar crachá. As entidades e ONGs devem elaborar um plano detalhado de distribuição de alimentos e marmitas, descrevendo os locais, datas e horários das doações. O projeto prevê ainda a indicação da quantidade de alimentos a serem doados em cada ocasião, com a obrigatoriedade de limpeza do local antes e depois da distribuição dos alimentos.

As autorizações para distribuição de marmitas terão validade de um ano, e o local onde serão preparados os alimentos deverá passar por prévia fiscalização e certificação dos órgãos de vigilância sanitária, a partir da etapa de transporte e armazenamento. As regras serão aplicadas a organizações e entidades não governamentais, bem como a indivíduos.

Quem vai receber os alimentos também precisa estar cadastrado e ter informações atualizadas.

Segundo a prefeitura de São Paulo, existem dois programas de segurança alimentar que entregam refeições para populações vulneráveis ​​em todas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não há exigência de Alvará de Uso para entrega de alimentos a moradores de rua.