SC deixou de investir R$ 265 mi na Defesa Civil, diz TCE

O Governo do Estado de Santa Catarina deixou de investir R$ 265 milhões na Defesa Civil entre 2020 e 2023, segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgado nesta quarta-feira (16). Segundo o órgão fiscalizador, o valor já estava previsto no orçamento da Defesa Civil, principal responsável pela prevenção de desastres em SC.

Depois de perceber que o orçamento da Defesa Civil sobrou por três anos consecutivos — em 2022, 61%; em 2021, 57%; e em 2020, 60% — o TCE decidiu analisar mais de perto os investimentos da carteira para os anos de 2023 e 2024.

Segundo o vereador José Nei Ascari, que solicitou fiscalização, o dinheiro que sobrar do orçamento poderá ser usado para prevenir desastres.

Segundo o TCE, entre 2020 e 2023 deixaram de ser investidos R$ 265.471.103,62 do orçamento previsto para as seguintes carteiras:

• SPDC (Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil);
• Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil;
• Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar;
• Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza;
• Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que o orçamento da Defesa Civil será sempre maior do que o previsto para ser aplicado, isso porque “situações emergenciais não podem ser planejadas, elas acontecem”.

“O Governo de SC precisa ter a Secretaria de Proteção e Defesa Civil sempre pronta para responder, seja em um desastre de baixo impacto, com desembolso menor, ou de maior impacto, em que serão utilizadas quase todas as reservas. Mesmo durante um período do ano, se o orçamento estiver comprometido perto do final do ano, e posteriormente ocorrer um desastre, como responderemos!”, diz a nota.

A tendência é que orçamento de 2024 para Defesa Civil também não seja utilizado, diz TCE

Segundo os auditores da DGE (Direção de Contas de Gestão), nos primeiros quatro meses de 2024 apenas 19,57% dos R$ 216,9 milhões — orçamento previsto para este ano — foram executados, ou seja, R$ 42,4 milhões.

Segundo informações levantadas pela DGE, nos primeiros quatro meses de 2024 foram executados 19,57% dos R$ 216,9 milhões previstos no Orçamento, sendo liquidados R$ 42,4 milhões.

“Se o ritmo for o mesmo nos restantes quatro meses do ano, a percentagem executada rondará os 60%, abaixo, novamente, da dotação orçamental prevista”, afirmou a DGE.

“No entanto, o Estado pode, a qualquer momento, aumentar o ritmo de execução e chegar perto dos 100% desejados”, considerou.