Moraes cassa sentença que apontou “erro” seu e manda CNJ investigar juiz que “desafiou” STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e anulou sentença da Justiça Federal do Paraná que apontava “erro processual” de sua autoria. A decisão agora derrubada condenou a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) em R$ 20 mil por “atraso no desbloqueio” da conta do Instagram do parlamentar.

A avaliação de Moraes é que a decisão do juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, questionou a competência do STF e o “modo de condução” do inquérito das fake news.

“É impensável afirmar que uma decisão proferida em Tribunal Especial possa julgar a conduta e a legitimidade de atos judiciais praticados em um processo que tramita neste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Moraes determinou o sepultamento da ação de indenização por danos morais movida por Marchese e também determinou o envio do processo ao corregedor nacional de justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para adoção de “medidas cabíveis” em relação ao juiz José Jácomo Gimenes .

A sentença questionada pela AGU e agora anulada por Moraes foi assinada em maio, conforme noticiou o Estadão, sob o argumento de “erro processual” do ministro Alexandre de Moraes.

Os perfis de Marchese nas redes sociais foram bloqueados por Moraes em novembro de 2022. Um mês depois, o ministro divulgou as contas do então deputado no X e no Facebook, mas não mencionou o Instagram. O desbloqueio da conta do Instagram do ex-parlamentar só ocorreu em maio de 2023, quase seis meses após a ordem de Moraes.

O juiz federal de Maringá entendeu que houve um erro porque a decisão de Moraes não incluiu a determinação expressa de desbloqueio do Instagram. Ele também viu uma demora “excessiva” na “complementação da decisão omitida”, já que a defesa de Marchese questionou “de imediato” o fato de o Instagram do então deputado não ter sido desbloqueado.

O vice-procurador-geral da União Flávio José Roman, número dois do órgão, acionou então a mais alta instância sob o argumento de que “críticas e divergências” em decisões judiciais de primeiro grau “interferem diretamente” na condução da investigação das fake news, “desafiando os poderes” do STF.

O caso foi encaminhado como “prevenção” ao gabinete de Moraes, a pedido da AGU, em razão da investigação das fake news. Foi durante a investigação que o ex-deputado teve seus perfis bloqueados, por ter divulgado a participação de integrantes do STF em evento nos Estados Unidos com o comentário: “Oportunidade imperdível”.

Roman sustentou que só no âmbito da investigação se poderia avaliar a suposta “ilegalidade” da decisão que bloqueou as redes de Marchese, bem como o correspondente pedido de indemnização. Ele alegou o risco de a decisão ter “efeito multiplicador, pois sinaliza um modelo de conduta para juízes de demandas de mesmo conteúdo”.