Regulamentação da IA deve ser votada pelo Senado antes do recesso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o projeto de lei que regulamenta o uso de inteligência artificial poderá ser votado pelo plenário do Senado até o dia 17 de julho, antes do recesso. O texto do relator Eduardo Gomes (PL-TO) está sendo analisado por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o tema. A proposta ainda precisa ser aprovada por esta comissão antes de ser deliberada por todos os senadores.

— Ainda hoje conversei com o senador Eduardo Gomes, que é relator desse projeto de inteligência artificial no Senado. Pedi a ele uma previsão sobre esse assunto. Ele disse que fará algumas audiências públicas, e a previsão é que antes mesmo do recesso, até o dia 17 (julho), segundo ele, possamos votar no plenário do Senado, já tendo passado pela Comissão Especial — disse Pacheco .

O projeto é de autoria de Pacheco e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, estrutura para implementar e monitorar o cumprimento da lei.

De acordo com o texto, esta autoridade, denominada SIA, estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e da transparência em relação aos conteúdos protegidos por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial disponibilizados para fins comerciais.

Diretrizes para uso

A lista de produções abrangidas pela lei inclui, por exemplo, publicações jornalísticas e outros conteúdos protegidos por direitos de autor.

— Espero muito que a Comissão Especial de Inteligência Artificial possa apreciar esse projeto, que consiga entregar ao Brasil um projeto aprovado pela Comissão, que possa disciplinar a Inteligência Artificial, dando-lhe conceitos transparentes. Como responsabilidade, como intervenção humana, como conceito de ética no uso da Inteligência Oficial”, afirmou Pacheco.

Para o presidente do Senado, a regulamentação é fundamental. O texto define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e utilização de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A iniciativa diz ainda que “todo sistema de inteligência artificial passará por uma avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificar o seu nível de risco”. O conteúdo pode ser classificado como “risco excessivo” ou, em casos mais graves, “alto risco”.

— É preciso ter parâmetros legais para evitar que seja algo destrutivo das instituições, das relações, da representação da própria democracia — disse Pacheco.