Venda de receita da PPSA é cogitada para bancar desoneração Por Poder360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá uma nova proposta sobre como compensar a isenção de impostos sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia e parte dos municípios brasileiros. A ideia que está sendo defendida por alguns congressistas é ressuscitar o PL 1.583/2022, que antecipa recebíveis da PPSA (Pré-Sal Petróleo). A receita possível pode variar de R$ 300 bilhões. Há estimativas no mercado que falam em até R$ 500 bilhões.

Esse volume de recursos não apenas cobriria as despesas com a desoneração da folha de pagamento, mas também poderia ajudar a equipe econômica a recuperar a confiança do mercado, fazer a inflação cair e dar conforto ao Banco Central ao cortar mais uma vez a taxa básica de juros, a Selic.

A PPSA, estatal federal, recebe parcela do petróleo produzido em 6 campos que operam em regime de partilha. São eles: Búzios, Mero, Atapu, Sépia, Entorno de Sapinhoá e Tartaruga Verde Sudeste. Essa parcela é vendida em leilões e o lucro volta para o governo.

A ideia defendida para compensar a isenção em 2023, que é a mesma do projeto de 2022, é permitir que a PPSA antecipe futuros recebíveis de petróleo. Com a autorização para a União ceder o direito à sua parcela de petróleo, na prática, a estatal poderia vender antecipadamente todo o petróleo e gás natural a ser produzido nesses campos.

O projeto com essa possibilidade havia sido enviado ao Congresso no governo Jair Bolsonaro (PL) pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) em junho de 2022. Foi retirado da tramitação pela Câmara dos Deputados em maio de 2003 após pedido formal assinado por Lula para enterrar o texto, conforme consta na página que acompanha a proposta.

Em abril de 2023, Lula e o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviaram mensagem à Câmara pedindo o fim do projeto. A alegação era que o texto entra em conflito com o novo rumo do governo, uma vez que foram iniciados estudos para que a PPSA passasse a agregar valor ao petróleo recebido, em vez de apenas vender o petróleo bruto da União.

Dentro do PT há forte resistência contra esta estratégia. A visão do partido é que a PPSA perderia a gestão do petróleo da União e poderia incorrer em prejuízos ao antecipar seus recebíveis no mercado com descontos. O ex-presidente da Petrobras (BVMF:) nos 1º e 2º governos Lula, José Sérgio Gabrielli, escreveu um artigo contra esse tipo de operação. Ele citou o risco de danos ao patrimônio nacional.

Na visão desenvolvimentista do PT e da esquerda, o ideal seria fortalecer a PPSA, inclusive ampliando sua atuação para além da venda do petróleo bruto da União. Por outro lado, há a avaliação de que a antecipação das receitas da estatal poderia enfraquecê-la. Portanto, é incerto se Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitarão a alternativa.

ENTENDA A ORIGEM DO RECURSO

Criada em 2013, a PPSA é uma empresa estatal que tem como objetivo vender a parcela de petróleo e gás natural da União em contratos de partilha de produção. Esse modelo vigora em campos considerados estratégicos, como o pré-sal, que hoje responde por quase 75% da extração nacional.

No regime de partilha, as empresas petrolíferas que exploram estas áreas precisam de repassar ao governo uma percentagem fixa do petróleo extraído. Essa parcela é definida durante o leilão de cada bloco. Esse repasse é feito por meio da PPSA, que recebe esse petróleo, vende e repassa o dinheiro ao governo.

Só em 2023, a estatal teve receita recorde com a venda do petróleo da União: R$ 6 bilhões. Espera-se que este volume anual cresça, à medida que a frequência dos leilões de petróleo aumentará. Já existe uma competição marcada para 31 de julho de 2024.

No governo, há estimativa de que os próximos leilões de petróleo da estatal devam render cerca de R$ 120 bilhões para o governo nos próximos 3 anos, ou seja, até o fim do governo Lula 3. Tesouro.

Pelo projeto 1.583 de 2022, a PPSA poderia vender antecipadamente todo esse petróleo. Dessa forma, você conseguiria negociar com o mercado o repasse de todo o seu petróleo a ser recebido nos próximos 10 anos, por exemplo. Com isso, você receberia imediatamente os recursos e não venderia seus barris nesse período, repassando-os ao comprador.

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