O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse ao Poder360 nesta quinta-feira (20.jun.2024) que a liberação da linha de crédito de R$ 15 bilhões para empresas do estado atingidas por enchentes foi adiada por 3 dias.
Os recursos são provenientes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo ele, os pagamentos começariam na sexta-feira (21 de junho), mas tiveram que ser adiados para a próxima segunda-feira (24 de junho).
Segundo Pimenta, o adiamento foi para ajustes no georreferenciamento da zona de inundação, que define quem pode ter acesso ao crédito. Somente empresas desta área poderão solicitar o empréstimo.
As pessoas jurídicas deverão procurar uma das agências bancárias da rede – de cerca de 40 instituições financeiras – que já operam com seus recursos no RS e estão habilitadas para operar o programa BNDES Emergencial no Estado.
BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Banrisul (BVMF:) (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco (BVMF:), Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, nas quais outra instituição financeira movimenta recursos do BNDES.
Nas operações indiretas, os juros serão de 7% a 12% ao ano. As instituições que concedem os empréstimos assumem o risco de inadimplência nas operações.
Critério
As linhas de crédito operadas em parceria com o BNDES são destinadas a quem sofreu perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência de eventos climáticos extremos, que afetam os municípios desde o final de abril e maio.
Para ser elegível, o projeto deverá estar em município do Rio Grande do Sul que tenha estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início do Chuva forte. . A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.
O BNDES destaca que os pedidos de financiamento apresentados pelos empresários ao banco deverão ser feitos no prazo de 12 meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública naquele município pelo MDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional), e o prazo para vigência do Programa Emergencial do BNDES para o Rio Grande do Sul.
Linha de crédito
O governo federal, via BNDES, disponibilizou 3 linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar a compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, armazéns, armazéns, lojas ou escritórios, e R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes:
1 – Máquinas e equipamentos, para restabelecer a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
- Prazo: até 5 anos (até 1 ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês.
2 – Investimento e reconstrução: de fábricas, armazéns, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações danificadas no estado.
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;
- Prazo: até 5 anos (até 1 ano de carência);
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês;
3 – Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento de folha de pagamento e/ou fornecedores, reposição de estoque e custos para manutenção e retomada das atividades.
- Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões;
- Prazo: até 5 anos (até 1 de carência);
- Taxa de juros: até 0,9% ao mês.
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