O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrou nesta quinta-feira, 20, a investigação sobre as campanhas do Google (NASDAQ:) e Telegram contra o PL do Fake Notícias. O texto busca regulamentar o uso de redes sociais e plataformas online.
A decisão de Moraes contraria as conclusões da Polícia Federal. Para a corporação, as empresas utilizaram “estratégias impactantes e questionáveis” para tentar bloquear a aprovação do projeto de lei e, ao fazê-lo, cometeram abuso de poder econômico e publicidade enganosa.
O relatório final da PF acusa as big techs de usarem suas “posições privilegiadas” no mercado para incentivar ataques e espalhar notícias falsas sobre o texto com o objetivo de proteger seus interesses econômicos.
A PGR concluiu que a “divulgação de ideias contrárias” ao texto “não é suficiente” para provar que houve crime. O vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateaubriand Filho, reconheceu que as plataformas agiram por interesse próprio. No entanto, na sua avaliação, isso não é suficiente para demonstrar “a intenção de abolir o regime democrático ou dificultar o exercício regular dos poderes constitucionais”.
A investigação foi aberta em junho de 2023, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não conseguiu destravar a proposta de regulamentação das plataformas ou outra equivalente.
O Telegram enviou a milhões de usuários um manifesto contra o projeto. A mensagem chamou a proposta de “desnecessária” e disse que “concede poderes de censura ao governo”.
O aplicativo alegou no processo que se trata de uma plataforma “neutra” e minimizou a iniciativa. O Telegram afirma que utilizou o canal para expressar a opinião da empresa sobre um assunto que poderia impactá-la, mas negou ter feito uma campanha “ativa e consistente” contra o projeto.
O Google exibiu uma mensagem de alerta contra o PL em sua página inicial. Os usuários que clicaram no link foram direcionados para um artigo de opinião do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusou o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdadeiro e falso no Brasil”.
Marcelo Lacerda e outros representantes do Google foram entrevistados pela PF. Eles relataram que a empresa gastou R$ 2 milhões em propagandas sobre o projeto, mas negaram que o objetivo fosse pressionar os parlamentares a votarem contra o texto.
Um monitoramento do Estadão revelou que a pressão das empresas fez com que pelo menos 33 deputados mudassem de posicionamento entre a aprovação do pedido de urgência e a retirada da pauta, o que ocorreu num intervalo de 14 dias. Representantes de big techs estiveram diversas vezes no Congresso e parlamentares confirmaram à reportagem que o lobby foi intenso, incluindo ameaças de remoção de conteúdo.
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