A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 30, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet pede ao ministro que reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento no plenário do STF.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propina a funcionários da Petrobras (BVMF:). Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para afretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente geral da área internacional).
A Lava Jato desmantelou o esquema de corrupção e cartel de construção instalado nas diretorias estratégicas da petroleira entre 2003 e 2014.
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.
A defesa pediu a prorrogação de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral argumenta, porém, que as situações são diferentes e, portanto, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gonet afirma ainda que o caso deve ser analisado em primeira instância. “Sem a estrita adstringência do caso originário com aquele ao qual se pretende a extensão da decisão, o Supremo Tribunal Federal considerará questão específica de outra instância, desviando-se do caminho imposto pelo princípio da justiça natural, que indica que o Tribunal atua com maior recurso”, diz trecho do recurso.
A PGR criticou a derrubada generalizada de processos. Ele argumenta que a anulação de provas “requer fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade”.
“A anulação de atos processuais de forma indiscriminada, sem individualizar os atos contaminados, não condiz com as diretrizes de utilização dos atos processuais e de instrumentalidade das formas, amplamente reconhecidas no direito processual”, argumenta.
Após a decisão que beneficiou Raul Schmidt, Toffoli também anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que encerrou delação na Lava Jato.
As decisões fazem parte de um contexto mais amplo de revisão da operação no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que gerou um efeito cascata que gerou condenações e até acordo de delação premiada.
Com base na decisão do ministro, os processos foram ajuizados em instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações decorrentes da Lava Jato utilizaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem (BVMF:) por suposta fraude de R$ 1,1 bilhão foi encerrada no mês passado. Também foram anulados os acordos de delação premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa, o que resultará na devolução de R$ 25 milhões. Além disso, existem dezenas de solicitações de cancelamento de processos na fila para serem analisados.
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