A Segunda Turma de Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos de investigados para recuperação de valores apreendidos pelo Polícia Federal na pesquisa de kits de robótica. São reclamados R$ 3.799.840,00 e US$ 24 mil, além de cheques. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023.
Os ministros Gilmar Mendes (relator), André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli votaram pela manutenção do dinheiro depositado em conta judicial até que os investigados comprovem a origem. Kassio Nunes Marques ainda não votou.
Foi Gilmar Mendes quem condicionou a liberação dos valores à comprovação de que o dinheiro tinha origem regular. Ele já havia negado a devolução em decisão individual.
Em seu voto, o reitor argumentou que “o contexto de desvio de recursos públicos e a existência de dúvida razoável sobre a origem dos recursos justificam o envio das partes à Justiça Cível, para que ali possam discutir sua titularidade”.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a liberação dos valores. Em nota enviada ao STF, o órgão afirmou que a apreensão de vultosas quantias em dinheiro, no âmbito da investigação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, “suscita dúvidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe juízo de valor sobre sua propriedade”
O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante e sua esposa, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. O motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus busca a devolução de R$ 150 mil. E o policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior tenta recuperar R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, encontrados em um cofre.
A investigação se concentrou em suspeitas de desvios em contratos de compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aliados entraram na mira da PF. A investigação foi encerrada por Gilmar Mendes, que considerou que a investigação não poderia ter sido iniciada em primeira instância.
Bens apreendidos, como carros e computadores, foram devolvidos. O dinheiro encontrado pela PF, porém, permanece sob custódia judicial.
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