X entrega documentos ao STF e pede a Moraes desbloqueio da plataforma

A rede social X informou que apresentou o Supremo Tribunal Federal (STF) serão divulgados nesta quinta-feira os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma.

Com as informações em mãos, caberá a Moraes decidir se restabelece a plataforma. Outros elementos que subsidiaram o bloqueio já foram superados, como o pagamento de multas e a suspensão de perfis que tinham ordem judicial de banimento.

A OX foi notificada nesta segunda-feira da decisão de Moraes. No sábado, ele havia estabelecido prazo de cinco dias para que a plataforma Elon Musk apresentar documentos que comprovem a regularidade da empresa no país.

No despacho, Moraes deu cinco dias para que X entregasse mais papéis com informações sobre a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal.

Moraes também pediu a órgãos como a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que encaminhem, em até 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da rede no Brasil.

A OX apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que exercia essa mesma função antes da ordem de suspensão da plataforma no país. A nomeação do mandatário ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para que X comprovasse que havia nomeado tutores legais no Brasil.

Relatórios entregues

Como mostrou O Globo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.

Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico do próprio X, a plataforma passou a ser de acesso gratuito no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.

A PF, em outra frente, também informou ao Supremo o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar casos de acesso proibido pela decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.

A identificação dos usuários de acesso irregular foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.

Como mostrou O Globo, ao pedir ao STF que a PF investigasse casos de acesso a X, a PGR definiu quais condutas deveriam ser investigadas —e eventualmente punidas. O foco da investigação é quem continua postando discursos de ódio, divulgando notícias falsas e que possam impactar as eleições.

Ao solicitar investigação da PF sobre Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude relativos à decisão do STF acessos às eleições, por “difundir inverdades maliciosas (desinformação ou Fake News)”.

Para Gonet, “constitui um insulto explícito à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal de publicar na plataforma proibida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, especialmente durante o período eleitoral, para serem disseminado em outros lugares.”

“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremos, para que, uma vez identificado o usuário, ele seja, num primeiro momento, notificado da decisão da Justiça, surgindo a possibilidade de que, caso o comportamento seja mantido ou reiterada, será aplicada a multa a que se refere a decisão”, diz o Procurador-Geral da República.