O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou à Casa Civil nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei para aumentar a pena para quem provoca incêndios florestais.
A proposta é que a pena máxima para esses casos possa chegar a 18 anos de prisão caso o autor do crime tenha cometido as quatro agravantes previstas no projeto, acumulando metade da pena máxima para cada uma delas.
Atualmente, a lei prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem provoca incêndios em florestas. Com a proposta do governo, a pena para esse crime poderia variar de três a seis anos, havendo também um aumento de até um terço à metade em casos como:
– Expor a perigo a vida coletiva ou a saúde pública;
– Alcançar áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
– Quando praticado por duas ou mais pessoas;
– Com a finalidade de obter vantagem financeira para si ou para outra pessoa.
A proposta estabelece ainda que estarão sujeitos às mesmas penas quem explorar economicamente terras públicas incendiadas. A pena pode ser reduzida à metade nos casos em que não haja intenção de provocar o incêndio, ou seja, atos culposos.
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que, segundo a Polícia Federal, as penas baixas para esse crime dificultam a punição, pois muitos deles acabam prescrevendo antes do final do processo .
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em fevereiro deste ano para mapear lacunas no combate aos crimes ambientais.
“A urgência da proposta se justifica pelo crescimento significativo do número de incêndios em 2024. Segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o país iniciou o mês de setembro com mais de 154 mil cadastrados. focos de calor no ano (cada foco visualizado no satélite pode representar uma ou várias frentes de incêndio ativas)”, diz a exposição de motivos assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em entrevista ao Estadão, o delegado da Polícia Federal Humberto Freire, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente do órgão, classificou as penas atuais para o crime de incêndio florestal como “muito brandas”.
“O crime organizado infelizmente entende esse viés altamente rentável do crime ambiental e das penas baixas. Ele investe, o crime ambiental gera lucros altíssimos e quando descoberto as penas são baixíssimas”, afirmou.
A mudança na legislação é um dos principais esforços do governo federal para coibir a prática das queimadas. Além da proposta do próprio Executivo, tramita no Congresso um projeto de lei de autoria do senador Davi Alcolumbre (Sindicato) para modificar as penas.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado petista Patrus Ananias.
Fogo consumiu território equivalente ao Estado da Paraíba em agosto
A área queimada no Brasil este ano mais que dobrou em relação a 2023. Desde janeiro, quase 11,4 milhões de hectares (cerca de 11 milhões de campos de futebol) foram destruídos, um aumento de 116% em relação a 2023.
O levantamento é feito pelo Monitor do Fogo, do MapBiomas, que reúne ONGs, universidades e empresas de tecnologia.
O aumento dos focos de incêndio em todo o país é o pior desde o início da série histórica do MapBiomas, em 2019. Só em agosto, foram destruídos 5,65 milhões de hectares, área equivalente à do Estado da Paraíba.
Como mostrou o Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisado antecipadamente sobre a seca e o risco de incêndios florestais no Brasil. Uma série de documentos entre ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais mostram que a gestão petista estava ciente do que estava por vir desde o início do ano.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou, após a publicação do relatório, que o governo se antecipou, mas que ninguém esperava acontecimentos nas proporções atuais e que não é possível controlar a situação se o “povo” continuar a provocar incêndios.
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