Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou proposta que revisa a legislação ambiental para prever, entre outras mudanças, aumento da pena de prisão para quem provoca incêndios em florestas ou outras formas de vegetação, em meio a cobranças à União governo para ações mais enérgicas diante da crise de incêndios que se espalhou por todo o país.
O projeto de lei, ao qual a Reuters teve acesso, aumenta de dois a quatro anos de prisão, e multa, para três a seis anos de prisão, e multa para os condenados pela prática deste tipo de crime.
A proposta contempla a possibilidade de essa pena ser aumentada em até um terço caso o crime tenha sido praticado em unidades de conservação; pôr em perigo a vida colectiva ou a saúde pública; foram praticados por duas ou mais pessoas; ou ainda visam obter vantagem financeira para o próprio criminoso ou outros envolvidos.
O texto reajusta as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e também inova ao incluir a obrigatoriedade de reparação de eventuais danos climáticos causados por atividades criminosas.
A explicação da minuta da proposta afirma que foi identificado que existem muitos crimes ambientais considerados de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a dois anos.
O reajuste das penas, segundo o ministério, permitirá que a polícia utilize mecanismos de investigação mais eficazes para localizar os envolvidos, como o uso de interceptações telefônicas.
Por outro lado, vários dos tipos penais, incluindo os casos que envolvem queimadas criminais, passariam da prisão à detenção, o que, na prática, permite o cumprimento das penas em caso de condenação inicialmente na prisão.
A minuta prevê a alteração de 18 tipos penais e, segundo duas fontes, foi enviada para análise da Casa Civil, que se reuniu para discutir a proposta na semana passada. O ministério, em conjunto com a Polícia Federal que participou da elaboração, quer que o texto tramite no Congresso com urgência, ou seja, os prazos de votação seriam acelerados.
Segundo uma das fontes, não há certeza se o projeto será integralmente aceito pelo governo e enviado ao Congresso Nacional. Há uma tendência de o governo incluir a proposta em um projeto já em discussão no Legislativo.
Há duas semanas, a Reuters mostrou que o grupo ruralista e o governo passaram a defender a aprovação de propostas para endurecer as penas em meio ao grande número de incêndios no país. Os parlamentares defendem inclusive propostas ainda mais rígidas que as do Executivo, com até 10 anos de prisão por incêndio criminoso em florestas.
EXPLORAÇÃO
O texto prevê aumento da pena de um terço à metade para quem, por meio do fogo, desmatar para explorar economicamente ou degradar florestas e vegetação em áreas públicas sem autorização legal.
Esta é uma das medidas que vinha sendo defendida pelo Ministério do Meio Ambiente. No departamento, segundo fontes, eles acreditam que é isso que está acontecendo na atual crise de incêndios no país.
Arrasado pela crise e instado a ampliar as ações do próprio Supremo Tribunal Federal, o governo tenta sair da defensiva e, além de aumentar o número de pessoas no combate aos incêndios, tem feito um apelo aos governadores para que compartilhem a responsabilidade pelo combate. e, agora, quer aumentar as punições para os infratores.
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