O parecer do Procurador-Geral da República serviu para respaldar a decisão do ministro sobre o tema
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que ordene à Polícia Federal que investigue “casos extremos” de uso do X (antigo Twitter) no Brasil, mesmo após a plataforma ter sido retirada do ar no país.
O pedido foi feito no dia 15 de setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e serviu para embasar a decisão de Moraes proferida dias depois.
Os termos do pedido foram publicados pelo jornal O Globo e confirmados pela reportagem.
No entendimento de Gonet, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes ao insistir no discurso de ódio.
Ele afirma ainda que informações falsas poderão ser divulgadas na plataforma durante as eleições municipais.
A intenção é que os usuários que descumprirem a decisão de Moraes sejam primeiro notificados e, caso continuem com o comportamento reiterado, sejam multados.
Ao decidir sobre o caso, Moraes seguiu o entendimento da PGR.
O ministro determinou que a PF identifique os usuários que fizeram “uso extremo” e notifique que a rede social foi suspensa pelo Supremo. Moraes informou que, caso o comportamento continue ou se repita, será aplicada multa de R$ 50 mil.
Na época em que suspendeu o X, no final de agosto, Moraes estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil a quem utilizasse a VPN (rede privada virtual) para ter acesso à plataforma.
A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo, composta por cinco membros, no início deste mês.
Segundo os investigadores, a decisão de Moraes não especifica qual seria o uso extremo da plataforma, mas integrantes da PF imaginam que se trata de acessos constantes ou publicações na rede social.
Alguns políticos, principalmente os críticos do ministro do STF, usaram a plataforma e deixaram isso claro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma postagem no X, em português e inglês, na qual convocou apoiadores dos atos do 7 de Setembro.
“Se estou fazendo este post, assumindo todos os riscos, é porque acredito que vale a pena lutar pela nossa liberdade e a dos nossos filhos”, disse ele. E deixou claro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil”.
Mesmo tom de Carla Zambelli (PL-SP). “Postando aqui, direto do X”, para anunciar sua presença no evento do dia 09/07.
Na semana passada, a plataforma nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. O registro foi protocolado na Jucesp (Junta Comercial de São Paulo).
A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar as atividades no país. Villa Nova já havia atuado como representante legal da empresa. Desde antes da suspensão, o dono da X, o empresário Elon Musk, fazia ataques públicos ao ministro do STF na rede social.
*Informações da Folhapress
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