Multas por uso do X devem atingir usuários que espalharem discurso de ódio e fake news, define PGR

Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal investigue casos de acesso ilegal à rede social

O foco da investigação é quem continua postando discursos de ódio, espalhando notícias falsas e que possam impactar as eleições.

A OX está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente referendada pela Primeira Turma, que impôs multa a quem utilizar o serviço em redes privadas, por exemplo.

Ao solicitar investigação da PF sobre Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude relativos à decisão do STF acessos às eleições, por “difundir inverdades maliciosas (desinformação ou Fake News)”.

Para Gonet, “constitui um insulto explícito à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal de publicar na plataforma proibida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, especialmente durante o período eleitoral, para serem posteriormente disseminado em outros lugares”.

“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremos, para que, uma vez identificado o usuário, ele seja, num primeiro momento, notificado da decisão da Justiça, surgindo a possibilidade de que, caso o comportamento seja mantido ou reiterada, será aplicada a multa a que se refere a decisão”, afirma o Procurador-Geral da República.

Como mostrou O Globo, a Polícia Federal está trabalhando para identificar pessoas que continuaram usando a rede social X mesmo após o bloqueio da plataforma.

A identificação dos usuários de acesso irregular foi solicitada pela PGR e autorizada por Moraes no último dia 16.

Na decisão que concedeu a medida, Moraes permitiu que a PF tenha acesso ao X para que haja “estrito cumprimento dos atos investigativos” para que seja identificada a autoria e a materialidade e continuidade dos crimes investigados.

Mesmo após a suspensão do X, figuras públicas como o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continuaram a usar a rede social e a fazer postagens contestando a decisão de Moraes. As publicações na rede bloqueada foram impressas e publicadas pelos usuários no Instagram.

No caso de Moro, ele afirmou assim que X foi retirado do ar que as publicações eram feitas por membros de sua equipe que estavam no exterior.

A aplicação de multa de R$ 50 mil pela utilização de X foi objeto de ação apresentada ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Apesar da gravidade dos fatos narrados e da situação de reiterado descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 a pessoas físicas e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, afirma a OAB no documento.