O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, criticou nesta 2ª feira (23 de setembro de 2024) o que chamou de “irracionalidade” na reação dos agentes financeiros e da mídia em relação à política fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT ). Afirmou que “são ignorados alguns factos da realidade e alguns números que se apresentam”.
Ele disse que há “desconforto” por parte da equipe econômica com a reação negativa à política fiscal. Defendeu que deveria haver “sobriedade” para analisar a melhoria do cenário das contas públicas.
Para o secretário executivo, é preciso “reconhecer o esforço do governo” para cumprir a meta fiscal e que “não é razoável” ter esse reconhecimento.
“O fato que trazemos é que o fiscal se superou e superou as expectativas. Outro fato é que a economia está surpreendendo no seu desempenho e também superando as expectativas. Esta combinação de um fiscal que está no caminho do equilíbrio e de uma economia que continua a crescer mais do que o esperado é um ciclo positivo e devemos esperar que continue assim”, disse ele.
A equipe econômica apresentou dados do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. O governo divulgou R$ 1,7 bilhão nos gastos do Orçamento de 2024. Passou a estimar um déficit primário de R$ 28,3 bilhões neste ano.
Durigan declarou que o equilíbrio fiscal é fundamental para a política económica e que o governo tem feito um esforço maior para ajustar as contas do país e cumprir as metas fiscais estabelecidas.
CONTAS PÚBLICAS
O secretário executivo declarou que entregará o melhor resultado fiscal dos últimos 3 ciclos de governo. Ele disse que o déficit primário de R$ 28,3 bilhões está dentro da meta fiscal. Os agentes financeiros estimam um prejuízo que é mais que o dobro do valor, R$ 66,7 bilhões.
O governo teve saldo negativo de R$ 77,3 bilhões de janeiro a julho deste ano, segundo o Tesouro Nacional. Para Durigan, as estimativas do governo indicam que há melhora no cenário fiscal.
O secretário executivo disse que, em 1 ano, o défice primário caiu mais de 85%. Ele afirmou que o déficit de 2023 foi de R$ 230 bilhões e o patamar será reduzido ao nível permitido pela meta.
“As despesas primárias fecharão este ano em torno de 19% do PIB (Produto Interno Bruto), um patamar inferior ao que vimos nos governos anteriores, mesmo considerando o cenário pré-pandemia”, afirmou. “A relação défice/PIB também é muito inferior ao que observámos em ciclos anteriores”, acrescentou.
Durigan argumentou que, no início de 2024, o déficit primário era estimado em 0,8% do PIB para 2024. “Hoje, muitos consideram muito razoável cumprir a meta do ano”, declarou o secretário. Ele afirmou que todas as agências internacionais de risco melhoraram a classificação de crédito do Brasil.
Participaram da apresentação dos dados, além de Durigan, o secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o secretário substituto do Orçamento Federal, Gláucio Charão, e o secretário de Avaliação e Acompanhamento de Políticas Assuntos Públicos e Económicos, Sérgio Firpo.
LIBERAÇÃO DE RECURSOS
A liberação de R$ 1,7 bilhão foi possível após o governo eliminar a contingência de R$ 3,8 bilhões devido a surpresas em relação às receitas governamentais. A receita federal bateu recorde – resultado acima do esperado pelo governo.
Por outro lado, o governo bloqueou R$ 2,1 bilhões em gastos, valor superior ao projetado pela equipe econômica.
Existem diferenças entre contingência e bloqueio. A contingência é feita quando há frustrações de receitas. Como a receita tem sido elevada e tem sido uma surpresa positiva, o governo fez uma redução nas contingências. Neste caso, há liberação de R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio, por sua vez, é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias são superiores às estimadas. Portanto, é preciso reduzir gastos discricionários e não obrigatórios. A equipe econômica congelou R$ 2,1 bilhões.
No geral, o governo Lula permitiu um aumento nas despesas em R$ 1,7 bilhão. A equipe econômica não detalhou o volume de recursos que cada ministério receberá.
Os bloqueios no Orçamento são realizados para cumprir as metas estabelecidas no marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023. O governo ainda tem R$ 13,3 bilhões em valores bloqueados.
O Executivo federal estima um déficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. Os agentes do mercado financeiro esperam um saldo negativo maior. Em setembro, a estimativa mediana apontava prejuízo de R$ 66,7 bilhões em 2024.
RECEITAS E DESPESAS
O governo aumentou a estimativa da receita primária do Brasil de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões. A expectativa de recebimento de dividendos e participações de empresas estatais aumentou de R$ 58,3 bilhões para R$ 68,5 bilhões.
A projeção para despesas primárias passou de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,242 trilhões. O aumento de R$ 19,3 bilhões se deve à ampliação de R$ 17,6 bilhões em despesas obrigatórias – que não podem ser cortadas no Orçamento.
As despesas com benefícios previdenciários foram revisadas de R$ 923,1 bilhões para R$ 931,4 bilhões. O crescimento foi de R$ 8 bilhões. Também aumentou a estimativa de encargos com pessoal e funcionalismo público de R$ 373,8 bilhões para R$ 373,2 bilhões.
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