O relatório apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira, rejeita todos os recursos apresentados pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) em relação ao texto aprovado em agosto no Conselho de Ética da Câmara que pede seu impeachment pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.
A sessão foi convocada durante o recesso da Câmara, por iniciativa dos advogados de Brazão. ” enviesado.”
“O Recorrente alega que o procedimento foi conduzido de forma viciada, apontando supostas irregularidades ocorridas desde a designação do relator até a conclusão do relatório final, o que, segundo ele, tornaria nulo o processo disciplinar. , esta alegação não é sustentável. O processo disciplinar foi conduzido em estrita conformidade com os procedimentos normais, garantindo a legalidade e legitimidade do procedimento”, diz trecho do documento.
Em outro trecho, a reportagem discute a alegação da defesa de Brazão, que considerou a perda de mandato “desproporcional”.
“O Recorrente alega que a sanção sugerida de perda de mandato é desproporcional, considerando que as provas apresentadas contra ele seriam insuficientes para justificar tão severa punição. uma análise aprofundada e cuidadosa do acervo probatório, que incluía documentos, declarações e outros elementos relevantes”.
Em seu texto apresentado ao Conselho de Ética, Jack Rocha citou a quebra de decoro e a possibilidade de obstrução da Justiça como argumentos para recomendar a perda do mandato de Brazão. A decisão da CCJ, caso mantenha o entendimento de revogação, ainda precisará ser submetida ao plenário da Câmara. É possível que na sessão desta segunda seja apresentado pedido de revisão, o que pode atrasar a análise e votação do relatório Ayres.
No início de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. A votação foi aprovada por uma margem apertada. Associado à milícia pelos investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas no plenário, mas conseguiu apoio significativo do Centrão e de partidos de oposição.
Segundo a Polícia Federal, Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Além deles, o ex-chefe da Polícia Civil de Rio Rivaldo Barbosa também foi alvo de mandado de prisão preventiva. Segundo as investigações, o delegado seria responsável por garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma a investigação que se seguiu não conseguiria chegar aos responsáveis pelo empreendimento criminoso.
Chiquinho participou da sessão por vídeo e alegou inocência.
“A Marielle era minha amiga, não tenho nada a ver com esse caso. Sempre defendi o debate, acima de tudo. Sempre debati em bom nome com vereadores de esquerda”, argumentou.
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