O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 20, todos os processos e provas envolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato. Ele foi identificado pela força-tarefa como operador de propina a funcionários de alto escalão da Petrobras (BVMF:).
A defesa pediu a prorrogação de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. Eles foram contatados pelo Estadão para comentar a decisão. A juíza informou que não comentará.
“Os constantes ajustes e combinações realizados entre os referidos magistrados e o Parquet acima mencionado representam verdadeiro conluio para inviabilizar o exercício do contraditório e ampla defesa pelo requerente”, aponta o ministro.
“É clara a mistura da função de acusar com a de julgar, desgastando os alicerces do processo penal democrático”, continua Toffoli.
A decisão se baseia em diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.
O ministro menciona, por exemplo, o desmembramento de processos e a alegada manipulação do ritmo dos processos penais para permitir a extradição e prisão do empresário, que tem nacionalidade portuguesa.
Toffoli afirma ainda que as provas foram obtidas fora dos canais oficiais das autoridades da Noruega e do Mónaco. A decisão também questiona as medidas cautelares decretadas contra a filha do empresário, o que na opinião do ministro foi uma estratégia para pressioná-lo na investigação.
Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário no âmbito da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
O empresário foi absolvido pelo juiz Eduardo Fernando Appio, em sua primeira sentença ao assumir os demais processos da Lava Jato. O juiz foi substituído após curta e turbulenta passagem pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propina a funcionários da Petrobrás. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para afretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente geral da área internacional).
A decisão se insere em um contexto mais amplo de revisão de decisões e processos da Operação Lava Jato no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que gerou um efeito cascata que gerou condenações e até acordo de delação premiada.
Com base na decisão do ministro, os processos foram ajuizados em instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato utilizaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem (BVMF:) por suposta fraude de R$ 1,1 bilhão foi encerrada no mês passado. Também foram anulados os acordos de delação premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa, o que resultará na devolução de R$ 25 milhões.
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