Ao falar na abertura da audiência com representantes de 10 Estados no STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar das queimadas na Amazônia e no Pantanal, o ministro Flávio Dino disse que as negociações realizadas nas ações sobre o tema visam “evitar o fim do mundo.”
Dino também respondeu às críticas a respeito de sua decisão que permitiu à União abrir crédito fora da meta fiscal para combate a incêndios, movimento semelhante ao adotado para as enchentes no Rio Grande do Sul. Ele define a situação como uma “guerra” e diz que “nunca viu ninguém na história do povo parar uma guerra por um teto fiscal”.
“Fiquei muito surpreso, senhoras e senhores, que nos últimos dias parece que inventei um crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição […] A sustentabilidade é um ativo econômico estratégico para o Brasil. E, portanto, não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental. Só existe verdadeira responsabilidade fiscal com responsabilidade ambiental. O resto é hipocrisia”, declarou o magistrado.
No último domingo (15 de setembro), Dino autorizou o governo federal a abrir crédito extraordinário para controlar queimadas e secas no Pantanal e na Amazônia sem comprometer o novo quadro fiscal. Uma MP (medida provisória) que libera R$ 514.474.666 milhões para esse fim foi publicada na noite de quarta-feira (18/09).
A reunião desta quinta-feira (19), que acontece na sede do STF, foi convocada pelo ministro diante do agravamento da situação ambiental do país, que já atinge vários biomas brasileiros e cuja fumaça das queimadas atingiu 60% do Brasil no início de setembro.
Participam representantes do Pará, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Rondônia. Também estarão presentes membros da AGU (Procuradoria-Geral da República), da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin.
Dino é relator de ações que tramitam no Supremo que tratam do combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Em agosto, o Brasil registrou o pior número de incêndios em 14 anos. Foram 68.635 ocorrências. Em meados de setembro, já existiam 59.641 incêndios.
Além do aumento dos focos de incêndio, o país vive uma seca histórica, com a pior seca em 44 anos, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), vinculado ao MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia).
No julgamento das ações que tratam do impasse ambiental, em março, o Tribunal determinou que a União apresentasse, no prazo de 90 dias, um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Para fiscalizar o cumprimento da decisão, Dino passou a agendar reuniões para questionar tanto a União quanto os Estados sobre as medidas que já haviam sido tomadas para mitigar os efeitos da crise ambiental.
O resultado da última audiência, realizada no dia 10 de setembro, foi a determinação de que o governo convocasse mais bombeiros para ajudar no controle do incêndio. Dias depois, veio outra decisão do ministro quanto à possibilidade de abertura de crédito extraordinário à União.
Durante a audiência, Dino disse que lhe foi perguntado quando é que o processo terminará, ao que responde que o mesmo estará concluído quando todas as decisões do Supremo Tribunal forem cumpridas. “Esta é a data. É meu dever como relator”, afirmou.
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