Há cerca de um mês, uma empresa fabricante de celulose, papel e derivados de papel foi denunciada à Procuradoria do Trabalho de Joaçaba acusada de assédio eleitoral. A empresa, localizada em Tangará, Centro-Oeste de SC, se posicionou sobre o assunto.
Empresa acusada de assédio eleitoral
Segundo informações divulgadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) na segunda-feira (16), o assédio eleitoral teria ocorrido por meio de mensagens no grupo da empresa, nas quais os diretores teriam pedido votos e distribuição de adesivos políticos.
O MPT explica que a atitude teria o objetivo de induzir os funcionários a votarem no partido que o grupo apoia.
Posicionamento da empresa
Santapel, através de nota ao Portal NDMaisexplica que não apoia e nunca apoiou o assédio eleitoral. “A empresa é a favor da livre manifestação e da liberdade de expressão, direitos garantidos constitucionalmente”, pontua.
Além disso, a empresa destaca que não pressionou, forçou, coagiu ou prejudicou nenhum funcionário e não tomou nenhuma atitude contrária às regras.
“Assumiu apenas uma postura política, que é totalmente legal, deixando aberta a possibilidade de seus funcionários aderirem ou não, sem qualquer constrangimento ou humilhação”, finaliza a empresa.
Termo de ajuste de conduta
Por meio do TAC (termo de ajustamento de conduta), a empresa assumiu a obrigação de publicar nota de retratação, “pelo mesmo meio em que foi veiculada a ilegalidade”, aponta o MPT.
O Ministério do Trabalho enfatiza que a empresa se comprometeu a respeitar o direito de votar livremente e a obrigação de não fazer campanha a favor ou contra qualquer candidato no local de trabalho.
Também assinou compromissos de não cometer atos de assédio ou coação eleitoral, de não intimidar trabalhadores e de respeitar as liberdades individuais previstas na Constituição Federal.
Ao MTP, a empresa explicou que enviou uma mensagem no grupo de WhatsApp dos funcionários e afirmou que apoiava determinado candidato e que iria “disponibilizar adesivos para os funcionários colocarem nos carros se quisessem”.
Na visão do Ministério do Trabalho, essa conduta já configura assédio, por isso foi proposto o TAC. A multa é de R$ 10 mil pelo descumprimento da obrigação.
Recordes no Estado
Este foi o primeiro acordo de ajuste de conduta com empresa acusada de assédio moral eleitoral no estado. Até o final da tarde desta segunda-feira (16), o MPT/SC havia registrado 11 denúncias de assédio eleitoral. Em todo o Brasil, o número chegou a 280 registros.
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