A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Bosco Costa (SE) e Pastor Gil (MA) – todos do PL – por envolvimento em desvios de emendas parlamentares. A primeira denúncia da gestão de Paulo Gonet no Ministério Público Federal contra parlamentares atribui corrupção ao trio no repasse de recursos públicos para a cidade de São José de Ribamar (MA) e aponta desvios de mais de R$ 1,6 milhão.
Procurados, os três deputados não responderam até a publicação deste texto.
A denúncia foi encaminhada ao gabinete do ministro Cristiano Zanin no início de agosto. Ele herdou o caso do ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski determinou que a Polícia Federal abrisse, em março de 2022, uma operação de busca em endereços ligados aos três deputados do PL.
‘Justo’
A investigação se concentrou no que foi chamado de “feira de emendas” – a suspeita era de que uma comissão fosse cobrada em troca da indicação de recursos do Orçamento para prefeituras. O dinheiro seria pago pelas empresas interessadas nas obras e prestação de serviços ou pelo próprio agente público.
A investigação que deu origem à denúncia dos parlamentares do PL é um desdobramento de outra operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Na época, um prefeito do estado relatou à PF que um agiota chamado “Pacovan” afirmava estar agindo contra em nome dos congressistas para coletar subornos. Durante as investigações, documentos apreendidos pelos agentes continham os nomes dos três acusados e indicavam divisão dos valores desviados entre eles. No celular de Josimar Maranhãozinho, a PF afirmou ter encontrado mensagens que tratavam do desvio de emendas parlamentares e da “cobrança” feita aos gestores municipais.
Principal alvo da investigação, Josimar Maranhãozinho ficou conhecido no meio policial após a Operação Descalabro, em dezembro de 2020, que mirou um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à Saúde do Maranhão, que pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões. Foi no âmbito desta investigação que a PF realizou uma ação controlada que flagrou o deputado manuseando maços de dinheiro. A investigação continua em andamento.
As imagens, registradas por uma câmera escondida por agentes no gabinete do político em São Luís, capital do Maranhão, mostram o deputado retirando cédulas de uma caixa. Em outro momento, ele guarda uma mochila debaixo de uma sacola.
No momento da ofensiva, a PF apontou suspeitas de irregularidades envolvendo repasses de recursos públicos aos municípios maranhenses de Araguanã, Centro do Guilherme, Zé Doca e Maranhãozinho – cidade da qual Josimar já foi prefeito. O dinheiro, segundo os investigadores, foi repassado por meio de contratos fictícios para empresas cujos sócios tinham algum tipo de vínculo com o parlamentar.
Aliados
Como mostra o Estadão esta semana, Josimar Maranhãozinho foi um dos deputados que direcionou emendas parlamentares a empresas familiares de suplentes, aliados políticos e outros colegas do Congresso. Ele enviou R$ 4 milhões em “emendas Pix” para a prefeitura de Zé Doca, cidade de 40 mil habitantes, a 300 quilômetros de São Luís, que foi administrada pela irmã do deputado, Josinha Cunha (PL), entre 2022 e 2023. No total, o município foi contemplado com R$ 80 milhões em emendas entre 2020 e 2024, incluindo recursos indicados diretamente pelo parlamentar, por meio do orçamento secreto e por meio de emendas de comissão, duas modalidades de repasse de recursos do Orçamento para as bases eleitorais dos parlamentares. Com o dinheiro em mãos, a prefeitura contratou então empresas ligadas ao Maranhãozinho para prestar os serviços.
Batizados em homenagem ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, os aditivos Pix são uma forma de gerenciar aditivos individuais e permitem a destinação direta de recursos federais a estados e municípios sem fiscalização.
Além de contratar a empresa ligada ao deputado do Maranhãozinho, no período pré-eleitoral deste ano, a prefeitura de Zé Doca voltou a fechar contratos com empreiteiras beneficiadas pelo orçamento secreto, revelado pelo Estadão. O Executivo municipal utilizou recursos herdados do mecanismo. Procurados, Josimar Maranhãozinho e a prefeitura de Zé Doca não responderam.
Supremo
As emendas parlamentares foram alvo do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os repasses até que haja transparência, rastreabilidade, planejamento e respeito às regras fiscais. Em agosto deste ano, a Justiça confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das alterações obrigatórias.
Segundo Dino, acenderam-se “semáforos amarelos” nos tribunais, no Ministério Público, nas polícias e nos Tribunais de Contas “com a multiplicação de procedimentos de investigação relativamente à execução de alterações obrigatórias”. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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