Pacheco chama propostas de endurecimento da lei contra incêndios de ‘populismo legislativo’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 17, que não há problema legislativo no Brasil e chamou de “populismo legislativo” as iniciativas que buscam endurecer as penas contra quem causa incêndios criminosos.

Pacheco disse que em “situações de crise como esta é natural que haja muito voluntarismo na procura de soluções que parecem milagrosas”.

“Aumento excessivo das penas, inclusão desses crimes como crimes hediondos. Temos que conter e buscar o equilíbrio na formatação das leis, caso contrário corremos o risco de cair no populismo legislativo que não resolverá o problema e acabará afetando a justiça criminal brasileira com medidas desproporcionais”, declarou Pacheco no encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades dos Três Poderes da República.

A declaração de Pacheco vai contra o que outras autoridades disseram na reunião. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, por exemplo, argumentou que as penas são muito brandas nesses casos.

“Como as penalidades são muito pequenas, acabam não tendo o efeito dissuasor necessário. Portanto, acho que temos que colocar na mesa essa questão, a gravidade dessa situação”, disse Barroso.

Apesar de chamar estas sugestões de “populismo legislativo”, Pacheco disse que é possível discutir “uma melhoria legislativa na lei, possivelmente até no Código Penal” neste sentido “em 48 horas ou 72 horas”.

O senador, porém, disse que “o problema neste momento não é legislativo, nem uma fragilidade na cominação de penas, porque há tipos penais, há penas cominadas, e o que se identifica nesses incêndios é que além do incêndios, existe uma organização criminosa, que é um tipo de pena autônoma muito severa, capaz até de evitar a notícia de que alguém foi preso por atear fogo em uma lavoura e foi solto porque a lei não permite”.

O presidente do Senado declarou que os esforços do governo, com a ajuda do Legislativo, devem ter como objetivo conter o incêndio e apurar responsabilidades.

“Em relação à questão das queimadas, há um entendimento no Congresso de que estamos diante de um problema com consequências climáticas e sanitárias, mas temos uma causa criminosa. uma orquestração mais ou menos organizada que persiga o objetivo de incendiar o Brasil. Todos os esforços imediatos do governo federal e com a colaboração do Legislativo devem ter como objetivo conter o incêndio e determinar a responsabilidade em tantas investigações quantas forem necessárias para identificar e punir essas pessoas”, disse ele.