O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é assinado por 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que já foram citados pelo magistrado em inquéritos que tramitam na Corte. Ao todo, 152 parlamentares da Câmara assinaram o pedido, protocolado no Senado nesta terça-feira, 10.
Todos os deputados que estão na mira de Moraes são do PL, sigla do ex-presidente. São eles: Alexandre Ramagem (RJ), André Fernandes (CE), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Eliézer Girão (RN), Filipe Barros (PR) , Junio Amaral (MG), Luiz Phillipe de Órleans e Bragança (SP), Marco Feliciano (SP), Silvia Waiãpi (AP) e Zé Trovão (SC). O Estadão procurou os 13 deputados, mas não obteve resposta.
No início do mês passado, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o gabinete de Moraes solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatórios para embasar decisões contra Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Marco Feliciano e Junio Amaral. A utilização do TSE foi feita sem seguir ritos processuais e é um dos temas que embasam o pedido de impeachment contra o ministro.
Conversas vazadas entre o juiz-adjunto de Moraes no STF, Airton Vieira, e o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro mostram que a ordem do ministro era coletar publicações que contivessem notícias falsas sobre as eleições presidenciais de 2022. Segundo o jornal, os pedidos foram feitos para embasar decisões no INQ 4.781, mais conhecido como “inquérito das fake news”.
“Boa noite, Eduardo! etc., para fins finos. Ele está com muita pressa… Obrigado”, diz mensagem de Airton Vieira enviada a Tagliaferro.
O deputado Luiz Phellipe de Órleans e Bragança, por sua vez, começaram a ser investigados pelo inquérito das fake news em 2020. Sua inclusão na investigação se deu por postagens com supostas desinformação e ataques relacionados ao TSE.
Cinco deputados são investigados em relação a atos antidemocráticos
Dos 13 deputados visados por Moraes, cinco são investigados por inquéritos que apuram atos antidemocráticos. Os parlamentares são: André Fernandes, Carlos Jordy, Eliézer Girão, Silvia Waiãpi e Zé Trovão.
15 dias após o golpe de 8 de janeiro, Moraes ordenou uma investigação para saber se Fernandes e Waiãpi encorajaram o vandalismo contra edifícios públicos. A suposta incitação aos ataques é investigada no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, denunciado pelo ministro do STF.
Dois dias antes do 8 de janeiro, André Fernandes divulgou o ato que resultou na tentativa de golpe. “Neste final de semana, na Praça dos Três Poderes, acontecerá o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”, disse. Fernandes também compartilhou uma foto da porta do armário da toga de Moraes, que foi arrancada por vândalos, com a legenda: “Quem rir vai para a cadeia”.
Silvia Waiãpi, por sua vez, publicou vídeos dos ataques em suas redes sociais. Numa publicação, ela afirmou que o “povo” estaria tomando o poder.
“O povo toma a Esplanada dos Ministérios neste domingo! Tomada do poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, disse o parlamentar.
Em julho do ano passado, Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar se Eliézer Girão “antecipou” a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, um mês antes dos ataques aos Três Poderes. Ele também é investigado no inquérito sobre invasão de prédios públicos.
A inclusão de Girão na investigação da tentativa de golpe foi motivada por uma série de publicações suas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. Segundo a PF, as postagens indicariam que o deputado incitou a hostilidade entre as Forças Armadas e as instituições republicanas. Em uma das mensagens ele escreveu: “A Casa do Povo é do povo. O Brasil é dos brasileiros. A justiça é de Deus. #Vamos Vencer”.
Zé Trovão, por sua vez, é investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas do dia 7 de setembro de 2021. O bolsonarista foi preso em outubro daquele ano, após Moraes apontar que organizava um levante de caminhoneiros que resultaria em manifestações violentas no feriado da Independência.
Em janeiro deste ano, Moraes autorizou o lançamento de uma fase da Operação Lesa Pátria, que investiga a atuação de financiadores, executores e apoiadores da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Carlos Jordy foi o principal alvo, após a PF suspeitar de seu envolvimento com atos antidemocráticos ocorridos no Rio após a derrota de Bolsonaro.
Espionagem ilegal e contratação de hacker para invadir o CNJ
O candidato do PL a prefeito do Rio, deputado Alexandre Ramagem, é o principal alvo da investigação do STF que apura se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que chefiou durante o governo Bolsonaro, foi utilizada para espionar adversários do ex-presidente. De acordo com as apurações das operações Close Surveillance e Last Mile da PF, o órgão monitorou ilegalmente ministros do STF, jornalistas e opositores do ex-presidente.
Carla Zambelli é investigada no inquérito sobre a tentativa de golpe e a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), supostamente planejada como pretexto para questionar a justiça brasileira.
Segundo as investigações, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, para inserir no sistema do CNJ alvarás de soltura e um mandado de prisão falso contra Moraes. No caso da tentativa de golpe, Moraes determinou em julho deste ano que a PF investigasse se mediou a viagem de um influenciador digital à Espanha, onde foi mantida conversa com o militar venezuelano Hugo Carvajal, ex-agente do ex-ditador venezuelano Hugo Chávez.
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