A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) por supostos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato no âmbito da investigação sobre uma suposta racha em seu gabinete na Câmara. Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior, ex-assessores de Janones, também foram indiciados.
A reportagem busca contato com Janones e demais investigados. O espaço está aberto para manifestações. Em outros momentos da investigação, o deputado argumentou que investigar o caso seria a única forma de provar sua inocência.
O caso também foi analisado pela própria Câmara dos Deputados, em processo movido pelo PL e relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL). O candidato a prefeito de São Paulo pediu o arquivamento da representação sob o argumento de que não havia justa causa para a continuidade do caso, considerando que os fatos ocorreram “antes do início do mandato” e que “o Poder Judiciário” fará o seu trabalho” na investigação.
Ao indiciar o parlamentar, a Polícia Federal afirma que Janones é o “eixo central em torno do qual gira todo o mecanismo criminoso”. Segundo a corporação, sua “conduta ilegal” começou no início do mandato.
A Polícia Federal destaca o áudio divulgado por um ex-assessor de Janones, Cefas Luiz Paulino, em que o parlamentar pede a devolução de parte dos valores pagos aos funcionários da Câmara. O deputado ainda reconheceu a veracidade da gravação e peritos da PF confirmaram que a voz contida no áudio era de Janones.
A avaliação da PF é que a verificação da veracidade do áudio seria suficiente para atribuir crime ao parlamentar. “Trata-se de um crime formal e instantâneo, que se consuma com o simples pedido de vantagem indevida”, destaca o despacho de acusação de Janones. Porém, segundo a corporação, a investigação conseguiu identificar coautores do suposto crime, além de “fortes indícios” de que o crime foi consumado.
Com base na quebra do sigilo fiscal de Janones, a Polícia Federal afirma ter constatado variação no patrimônio “descoberto” do deputado entre 2019 (R$ 64.414,12) e 2020 (R$ 86.118,06).
A indicação sobre a consumação dos supostos desvios está relacionada às conclusões da PF sobre os ex-assessores de Janones. Por exemplo, segundo a investigação, Mário forneceu cartões de crédito para uso do parlamentar, e o próprio ex-assessor pagou as faturas, sem qualquer reembolso do parlamentar.
Segundo os investigadores, o cartão adicional, em nome de Janones e vinculado diretamente à conta de Mário, foi solicitado em 2019, após o encontro que foi gravado. Assim, a PF diz que, “aparentemente, o único objetivo de Mário ao emitir o cartão adicional foi repassar parte de sua remuneração ao parlamentar”.
Os investigadores ainda veem “apropriação ilegal de verbas parlamentares” em benefício do deputado pelo facto de este ter pedido à Câmara o reembolso de valores de contas que, de facto, tinham sido pagas por Mário. A descoberta resultou na acusação de peculato de Janones.
“São dezenas de despesas realizadas com o cartão Visa Gold de Mario Júnior, tendo como destinatários os postos de combustíveis. Da mesma forma, muitas dessas despesas foram reembolsadas pela Câmara dos Deputados ao deputado André Janones. O banco de Mário Júnior registra os pagamentos de crédito do parlamentar”, registra a reportagem.
Sobre Alisson, a PF diz que, atendendo a um pedido de Janones, o então assessor começou a sacar o dinheiro imediatamente após receber a remuneração, padrão que indica uma divisão. A investigação diz que o ex-assessor retirou mais de 75% do total recebido da Câmara.
A Polícia Federal diz ainda que “não foi possível rastrear completamente o fluxo de dinheiro até a posse do deputado”, como foi feito nas movimentações de Mário. “O que é normal pela complexidade de produção deste tipo de provas quando se trata de transações em numerário”, regista a investigação. Ainda assim, a corporação indicou que as transações financeiras de Alisson levantam suspeitas.
“Se vistas em conjunto com os demais elementos levantados por esta investigação, especialmente com o áudio em que o parlamentar solicita a devolução da remuneração e com o áudio em que Alisson admite o pagamento, essas suspeitas tornam-se fortes indícios de autoria da comissão do crime de corrupção passiva”, ponderou a PF.
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