Utilizado como moeda de troca pela oposição para garantir a sucessão à presidência da Câmara, o projeto de lei que trata da anistia aos presos do dia 8 de janeiro deverá ser votado na primeira semana após o 1º turno das eleições municipais deste ano, em outubro. . O movimento ocorreu após a coordenação do governo com o Centrão para bloquear a proposta. Em troca, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discutirá, nesta quarta-feira, 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo estabelecido garantiu que essa PEC não será votada nesta quarta.
Integrantes do Centrão consideram que o atual texto da proposta é muito amplo e dizem que é necessária uma solução consensual entre todos os grupos políticos. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejavam incluir esse projeto em votação extra-tema nesta quarta-feira. Para isso precisariam de 34 votos, que não conseguiriam obter.
O texto seria analisado nesta terça-feira, 10, e os apoiadores do governo foram salvos pelo gongo, devido ao início da pauta no plenário da Câmara no final da tarde, que forçou o encerramento da sessão da CCJ antes da leitura do relatório.
O relator do projeto de anistia, Rodrigo Valadares (União-SE), critica a postura do governo. “O que estamos vendo desde ontem (terça-feira) é uma manobra do governo, da esquerda, que tem interesses espúrios. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, retaliação”, disse Valadares. “Você está apenas adiando o inevitável. Ontem (terça-feira) mostramos que vamos vencer essa guerra e as pessoas vão sair da cadeia. Vamos ter anistia no Brasil.”
Na terça-feira, ele mostrou Estadãoo PP, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um gesto em direção aos bolsonaristas e substituiu membros considerados neutros ou mais próximos do governo por oposicionistas para garantir a aprovação da proposta. Já o União Brasil chegou a retirar seus oposicionistas da composição da CCJ, mas logo recuaram.
O deputado Arthur Maia (União-BA) fez apelo nesta terça para que a discussão seja adiada. “Nós, do União Brasil, temos deputados que querem votar a favor, outros que querem votar contra, mas uma coisa é certa, este momento não é apropriado para esse debate”, disse. “Sabemos que esta é a última sessão antes das eleições. Se votarmos isto no dia 8 de outubro, a primeira terça-feira após as eleições, as eleições já passaram, o clima é diferente”.
Rodrigo Valadares, que é do mesmo União Brasil de Arthur Maia, sinalizou, nesta terça-feira, que há um cenário de confusão quanto ao alinhamento dos partidos neste momento. “Há muitos jogadores e não sabemos quais times estão em campo. Há jogadores jogando em dois times”, disse ele.
Há temor, tanto entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto entre membros do STF, de que Bolsonaro possa ser anistiado com esta proposta. Como mostrou o Estadão, os juristas consideram o novo texto muito amplo e que o projeto pode criar brechas legais para beneficiar o ex-presidente.
Valadares disse que o projeto não atinge Bolsonaro, mas como parte da estratégia em si, segundo ele, o relatório só foi divulgado após o início da sessão da CCJ na terça-feira, que foi marcada por tumultos, zombarias e ataques entre esquerdistas. deputados e de direita. O relator disse ainda que não discutiria pontos específicos do projeto. Nem governistas nem mesmo bolsonaristas disseram ter lido o documento na terça ou mesmo no início desta quarta.
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