A petição lançada pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) pedindo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) o arquivamento do PL “anti-aborto” tem mais de 100 mil assinaturas em 1 dia.
A proposta, intitulada “Arquivo, Lira”, foi lançado no sábado (15 de junho de 2024) simultaneamente às manifestações contra a proposta que equipara o aborto cometido após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio.
O texto, proposto pelo deputado federal e pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi votado com urgência no plenário no dia 12 de junho. Isso implica que o PL não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa Baixa e vai direto para votação no mérito.
A urgência foi orientada pelo presidente Arthur Lira e teve votação simbólica, ou seja, sem contagem ou identificação dos votos dos deputados presentes.
Desde então, a proposta tem sido criticada em manifestações nas principais cidades do país e nas redes sociais, pressionando Lira para engavetar a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou o texto e disse que punir mulheres estupradas é “loucura”. Os ministros também criticaram a proposta.
“Criança não é mãe. Nossa indignação está tomando conta das ruas e das redes! Em menos de 24 horas já alcançamos quase 100 mil assinaturas exigindo a apresentação do Projeto de Lei do Estuprador”, disse o deputado nas redes sociais.
Até às 20h deste domingo (16 de junho), a petição online contava com 120 mil assinaturas.
PL “ANTIABORT”
A urgência do projeto foi aprovada em votação simbólica – quando não há identificação ou contagem dos votos dos deputados. Sem ser anunciada, a votação rápida ocorreu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser realizado nos casos previstos em lei, caracterizados por 3 situações:
- risco à vida da mãe;
- estupro;
- e gravidez com feto anencéfalo.
Porém, em todos os 3 casos não há limite de idade gestacional para interrupção da gravidez.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados estabelece que mulheres são penalizadas com até 20 anos de prisãoenquanto, Em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de prisão na legislação atual.
Além disso, o texto também estabelece que, mesmo que a gravidez seja resultado de estupro, a interrupção não será permitida se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupros e estupros de pessoas vulneráveis da história, com 74.930 vítimas. Destes, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis entre 0 e 13 anos. Aqui está o estudo completo (PDF – 10 MB).
Após a repercussão negativa, o autor do PL disse que irá propor no texto um aumento em 20 anos para o crime de estupro.
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