O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (10 de setembro de 2024) que o governo tentará bloquear o PL (projeto de lei) que propõe anistia para quem participou dos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
O texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. Padilha diz querer que o texto não seja votado ainda nesta fase.
“Projetos como esse levam ao aumento da intolerância, ao clima de beligerância dentro da própria Câmara dos Deputados. Vamos trabalhar para que ele nem seja votado na CCJ”declarou o ministro aos jornalistas do Ministério das Finanças.
Liderada por Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia, a anistia aos presos nas invasões de Três Poderes foi uma das bandeiras centrais defendidas pela oposição em evento na Av. Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro.
Durante a manifestação, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só terá o apoio da direita para seu candidato à sucessão se apresentar a proposta no plenário ainda este ano.
Deputados da oposição anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara para pressionar Lira a decidir sobre o projeto de anistia.
ISENÇÃO DE FOLHA
O ministro Padilha reforçou que haverá um esforço do governo para garantir que a votação do projeto que compensa desonerações tributárias a municípios e empresas termine na quarta-feira (11 de setembro) – quando termina o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver o problema termina. impasse.
“Vamos trabalhar para aprovar o projeto […] Estamos trabalhando aqui hoje e amanhã para concluir a votação”declarou o ministro.
A exoneração significa reduzir ou isentar impostos de um setor. Na prática, barateia a contratação e a manutenção de funcionários nas empresas. Os defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a geração de empregos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, quer acabar com o benefício. Quanto mais renúncias fiscais, menor será a receita tributária. Haddad quer equilibrar as contas públicas e fechar o rombo em 2024.
Na ânsia de ganhar impulso para negociar o fim do benefício com o Congresso, o governo federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que considerasse inconstitucional a renúncia à folha de pagamento.
O governo chegou a um acordo com o Congresso para acabar gradativamente com o benefício. O Supremo determinou que a isenção não acabaria, mas que seria necessário compensar o prejuízo. O Tribunal deu até 11 de setembro para que uma solução fosse encontrada.
O atual projeto de compensação já foi aprovado pelo Senado. Agora, está em análise na Câmara.
“Acho que há sinais [de aprovação] já na Câmara dos Deputados, porque é um tema de muito interesse”disse Padilha.
simulador emprestimo pessoal itau
bancoob codigo
quanto tempo demora para o inss aprovar um empréstimo consignado
inss extrato de empréstimo consignado
como fazer empréstimo pelo bolsa família
simulação emprestimo consignado caixa
banco bmg em fortaleza
emprestimo itaú
