Governo é condenado a pagar indenização ao casal Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos”

O governo federal foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. A decisão foi tomada pela 17ª Vara da Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá recorrer da decisão. O Palácio do Planalto foi procurado pelo Estadão, mas ainda não retornou.

No início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, alegaram o desaparecimento de itens do Palácio da Alvorada após a saída de Bolsonaro e Michelle.

Dez meses depois, os 261 itens foram encontrados dentro da própria residência oficial. Antes da descoberta, o casal presidencial adquiria peças de luxo, justificando a compra pela ausência dos objetos.

Na época, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que os itens foram encontrados em “várias dependências” do Palácio da Alvorada, mas não especificou os locais exatos.

Segundo o órgão, foram necessárias três fiscalizações para localizar todos os itens. A primeira, em novembro de 2022, confirmou o desaparecimento de 261 itens; a segunda, no início do ano passado, localizou 173 peças e a última, realizada em setembro, confirmou que nenhum item havia sido perdido pelo casal Bolsonaro. Apesar da descoberta dos itens, a Secom disse que os móveis sofreram “descaso” por parte de Bolsonaro e Michelle.

Durante a transição de governo, no final de 2022, Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que faltaram bens após a saída de Bolsonaro e da ex-primeira-dama do Alvorada. Além de móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte foram dados como “desaparecidos”.

Lula passou o primeiro mês de mandato morando em um hotel no centro de Brasília, afirmando que a residência oficial e a Granja do Torto, residência de verão da Presidência, estavam deterioradas. Durante café da manhã com jornalistas em janeiro do ano passado, ele afirmou que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo” do palácio residencial.

Depois que os itens foram encontrados, o casal Bolsonaro recorreu à Justiça, pedindo indenização de R$ 20 mil por danos morais como “medida pedagógica”, além de uma retratação de Lula “na mesma proporção do dano que causou”, o que foi incluiu entrevista à imprensa no Palácio da Alvorada e retratação “perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal”.

Na decisão, o desembargador Diego Câmara diz que como ficou comprovado que os itens sempre estiveram com a União, houve danos à imagem e à reputação de Bolsonaro e Michelle e que os comentários que sugeriam seu envolvimento no desvio de móveis do gabinete presidencial palácio vão além do direito à crítica, principalmente porque, conforme apurado, o desvio nem sequer aconteceu. O pedido de retratação através dos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de comunicado de imprensa foram negados.

“Como se verifica, portanto, a narrativa factual veiculada denota que os esclarecimentos alcançados na área administrativa sobre o paradeiro dos bens patrimoniais foram tempestivamente publicados no site do Governo Federal e também receberam cobertura jornalística nos principais canais de comunicação”, afirma o sentença.

Em dezembro do ano passado, levantamento do Estadão mostrou que o governo federal gastou mais de R$ 26 milhões em reformas e compra de novos móveis e utensílios para os palácios presidenciais ao longo de 2023.