Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira, 9, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os parlamentares estão reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável pela instauração do processo.
O documento diz que o magistrado falsificou provas, restringiu a liberdade de expressão e abusou do seu poder com o objetivo de perseguir adversários políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo por suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes. O documento foi apresentado dois dias depois do evento na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores com palavras de ordem contra o ministro do STF.
O deputado Bolsonaro Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido, e é assinado por outros 151 deputados. Os senadores de Bolsonaro optaram por não assinar a proposta, por entenderem que ela poderia criar suspeitas sobre um possível julgamento de Moraes no Senado.
Gayer, autor do pedido, já chamou Pacheco de “capacho do crime organizado”. Durante evento do dia 7 de setembro, o deputado Nikolas Ferreira disse que o presidente do Senado é um “covarde”.
Como instrumento de pressão, a oposição trabalha por uma obstrução – procedimento adotado para bloquear votações de projetos – no Congresso Nacional.
Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça, o grupo pretende votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos por terem participado nos ataques golpistas de 8 de janeiro, chamados de “prisioneiros políticos” pelos apoiantes de Bolsonaro.
Veja o que diz o pedido de impeachment:
Moraes supostamente abusou de seu poder como juiz
“em indiscutível abuso de poder”.
“A eventual conduta do ministro do STF, ao exigir a produção de provas de seus subordinados com o objetivo de atingir diversas pessoas que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro a aplicarem medidas restritivas de seus direitos e sanções, deve ser objeto de avaliação objetiva, é fundamental iniciar um processo, no qual deve ser investigada a existência de crime de responsabilidade”, escreveram os parlamentares.
Oposicionistas dizem que ministro produziu provas de forma irregular e cobram posicionamento do Senado
Esse pedido diz que Moraes produziu provas de forma irregular ao ordenar extraoficialmente, por meio de seus assessores no STF, o órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a desinformação.
Para estes parlamentares, Moraes foi “negligente” e “violou direitos constitucionais” e utiliza “indevidamente” a prisão preventiva como “mecanismo de coação, com o objetivo de forçar acordos de delação premiada”.
“As ações lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes levantam preocupações sobre abuso de poder e violação do devido processo legal”, diz o texto. “Não é função do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da lei”.
A reclamação é baseada em relatórios
As acusações feitas pela oposição baseiam-se em reportagens de jornais Folha de S.Pauloque apresentam solicitações fora do rito para produção de relatórios do TSE.
Os relatos mostram que servidores localizados no gabinete do ministro enviaram mensagens à Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, via WhatsApp, solicitando a inclusão de informações ou solicitando a investigação de outros casos a pedido da equipe. Além disso, a denúncia afirma que houve violação do devido processo legal, uma vez que, segundo eles, houve a utilização informal de uma instituição para a realização de investigações, o que comprometeria a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos.
Na última quarta-feira, 4, a oposição divulgou um manifesto pedindo anistia aos presos no dia 8 de janeiro e o arquivamento das investigações conduzidas por Moraes.
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