O ex-ministro Silvio Almeida, afastado esta sexta-feira da pasta dos Direitos Humanos, assinou uma lei que determina que as testemunhas de situações de assédio sexual teriam “o dever legal” de as denunciar.
Almeida foi acusado de assediar sexualmente a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outras mulheres, segundo informações divulgadas pela ONG Me Too Brasil.
Sancionada em abril do ano passado, a legislação estabeleceu a criação de um programa nacional de combate a violações dessa natureza em órgãos e órgãos governamentais nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
O texto estabelece que “qualquer pessoa que tenha conhecimento da prática de assédio sexual e de outros crimes contra a dignidade sexual, ou qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos”.
Apesar de ter origem em medida provisória enviada ao Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro, em sua última versão, a lei contou com as assinaturas de Almeida, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Dino, à época responsável pelo Ministério da Justiça.
O texto também foi endossado por Cida Gonçalves, Ministra da Mulher e Camilo Santana, Ministro da Educação.
A publicação da legislação também foi acompanhada de uma cartilha elaborada pela Advocacia-Geral da União com orientações para capacitação de servidores públicos para desenvolver e implementar ações voltadas à discussão do tema.
Saiba o que levou à demissão de Silvio Almeida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu ontem o ministro dos Direitos Humanos, acusado de assediar sexualmente membros do governo.
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente considerou “insustentável” a permanência da auxiliar ao considerar a natureza da denúncia, que envolve um dos assuntos caros ao petista e seus aliados mais próximos: a proteção das mulheres.
Almeida nega as acusações, que chamou de “conclusões absurdas” e disse que provará a sua inocência.
Esta é a sexta mudança ministerial desde o início do mandato.
A saída de Almeida foi anunciada 24 horas depois de a organização Me Too Brasil revelar a existência das denúncias, período durante o qual o governo foi solicitado a tomar medidas.
A demissão, porém, já estava selada.
Mais cedo, ao falar sobre o assunto em entrevista, Lula afirmou que “quem pratica assédio não pode permanecer no governo”.
O presidente, porém, disse que o auxiliar tem “direito de se defender”.
— Acho que não dá para continuar no governo, porque o governo não fará justiça ao seu discurso de defesa das mulheres e de defesa dos direitos humanos, com alguém que está sendo acusado de assédio — disse o presidente à Rádio Difusora, de Goiânia.
A conversa no Palácio do Planalto, que durou 45 minutos, foi dura e Almeida se emocionou, segundo relatos de pessoas que compareceram ao encontro.
A postura, porém, não convenceu nem o presidente nem os ministros presentes.
A opção de renunciar foi sugerida a Almeida. “Você não quer renunciar?” Lula teria perguntado. Ele negou e disse que vai mostrar que está sendo injustiçado. Segundo relatos, o presidente então respondeu: “Então você está demitido”.
O agora ex-ministro dos Direitos Humanos também afirmou não ter assediado Anielle e disse ao presidente que tinha mensagens e vídeos que provariam a inocência dela.
Neste momento, as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dwek, que participaram da reunião no gabinete presidencial, defenderam a colega.
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