Nunes Marques leva caso do bloqueio do X a plenário

O ministro do STF, Nunes Marques, afirmou nesta quinta-feira (5) que o bloqueio do X (antigo Twitter) é um tema “sensível” a ser discutido. Ao contrário de Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão da rede social, Marques considera fundamental que o assunto seja tratado em plenário.

O tema será encaminhado ao tribunal, formado por todos os 11 ministros. O plenário apreciará o caso para tomar uma decisão definitiva sobre a suspensão – ou não – da plataforma.

Em sua decisão, Nunes Marques destacou a necessidade de um exame aprofundado por parte do STF devido às “repercussões especiais para a ordem pública e social” que envolvem a suspensão de X.

O ministro solicitou que a AGU (Procuradoria-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) apresentassem informações sobre o caso. O prazo estimado é de cinco dias.

O ministro Nunes Marques levará a discussão ao plenário, mas o órgão consultivo do STF afirma que não se pode descartar uma decisão monocrática – Foto: LUIZ ROBERTO/TSE/ND

Embora o despacho sugira a intenção de levar o tema ao plenário, não significa que isso será feito. Segundo a assessoria do STF, isso não impede uma possível decisão monocrática do ministro antes desta avaliação.

“A decisão deve ser lida globalmente, e o que o ministro disse é que, ao final, a decisão final deverá ser do colegiado”, explicou o assessor do STF (Supremo Tribunal Federal).

Bloquear o X foi decisão do ministro Alexandre de Moraes; OAB e Novo questionam suspensão

A suspensão do X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (30), devido à ausência de representante legal da rede social no Brasil. Além disso, a rede social descumpriu ordens judiciais de bloqueio de perfis que atacassem instituições democráticas.

Na segunda-feira (2), a primeira turma do STF confirmou por unanimidade a decisão de Moraes. Porém, duas ações que tramitam no STF questionam a suspensão da rede social. O partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil interpuseram recursos contra a decisão de Moraes.

O partido Novo argumenta que a suspensão de X viola princípios fundamentais. Segundo a sigla, o bloqueio viola direitos como liberdade de expressão, devido processo legal e proporcionalidade.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social no dia 30 de agosto – Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF/ Reprodução/ ND

OAB contesta multa de R$ 50 mil por uso de VPN

Por sua vez, a OAB contesta a aplicação de multa de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloco X por meios tecnológicos, como VPN. Segundo o Despacho, o caso deverá ser analisado pelos 11 ministros do tribunal devido à sua elevada relevância.

Segundo a OAB, a decisão de aplicar multas e outras sanções sem o devido processo legislativo viola o direito ao devido processo legal e é inconstitucional. A entidade destaca ainda que o tema deve ser analisado pelo plenário do STF devido à sua relevância.

A ação foi assinada pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)Beto Simonetti e outros líderes da Ordem. A instituição afirma que a aplicação de multas é “genérica e indiscriminada”, deixando margem para “outras sanções civis e criminais”.