A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta quinta-feira (5 de setembro de 2024) um endurecimento das regras do Simples Nacional. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ela não disse quais seriam as propostas de corte de despesas.
Tebet fez algumas sugestões, como restringir o abono salarial para quem ganha até 1 salário mínimo (R$ 1.412). O regime tributário mais vantajoso para as empresas de menor porte poderá ser alvo de medidas que visem aumentar a arrecadação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é equilibrar as contas públicas.
O governo foi encarregado de apresentar uma agenda de cortes de gastos. No final de agosto, ele disse que começaria uma análise detalhada dos benefícios sociais. A equipe econômica declarou, sem dar detalhes, que vai modificar regras de benefícios sociais.
Tebet disse que o momento da política “não é em ano eleitoral” e que o Congresso está paralisado. Para fazer as mudanças, “é preciso conversar com a outra Câmara”, segundo o ministro.
“Temos mecanismos para atingir a meta zero, com revisão dos gastos verticais – para erros, fraudes e ineficiências – e com a integração das políticas públicas, que é o 2º eixo da revisão dos gastos. Temos que discutir a revisão dos gastos estruturais, mas enquanto tivermos essa gordura é hora de amadurecer esse debate transparente com o Congresso”, declarou Tebet.
SUBSÍDIO NACIONAL E SIMPLES
Tebet disse que estudo a integração de políticas públicas e o redesenho de algumas. Uma das metas seria o abono salarial – que é um benefício anual de 1 salário mínimo pago a quem recebe até 2 salários mínimos. O ministro sugeriu a possibilidade de limitar este valor anual às pessoas que recebem o mínimo nacional.
“O abono salarial era apenas para quem ganhava até 1 salário mínimo e subia para 2 salários mínimos. Acabamos com o bônus ou reduzimos o bônus de 2 para um salário mínimo? A integração pode significar a combinação de duas ou três políticas numa só. Posso fazer um grande projeto nesse sentido na área social”, declarou.
INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS
Tebet disse que a integração das políticas públicas evitará que o governo gaste “o mesmo dinheiro em duas políticas de ministérios diferentes”. Para o ministro, a equipe econômica precisa fazer escolhas.
“Vamos desvincular o aumento do salário mínimo das políticas sociais?” ele perguntou.
Tebet também defendeu estabelecer na Constituição a redução dos subsídios fiscais de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2%.
“Há gastos tributários que não precisam ser eliminados, mas melhorados. O Supersimples [Simples Nacional]em relação aos valores. O que é considerado Supersimples no Brasil? Quem é microempreendedor individual [MEI]? É uma 2ª análise no redesenho. Não vamos extinguir, mas aperfeiçoar e amarrar um pouco mais, pois isso também gera receita. Outro trabalho, de cruzamento de dados, está sendo feito junto à Receita. Quantas pessoas abrem 10 CNPJs para fugir do Fisco e serem incluídas no Simples?”, disse o ministro.
A titular do Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que não pretende acabar com o Simples Nacional, mas que faz parte da justiça tributária “ver quem está fraudando o fisco, criando uma empresa para pagar menos impostos”.
“O que é considerado Simples e Microempreendedor foi ampliado demais. Mas a revisão de erros e fraudes não está apenas no Supersimples, está em todo o cardápio. Para fazer isso é preciso coragem”, finalizou.
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