“X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

O governo federal continuará exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social.

“No Brasil, as ordens judiciais são cumpridas. Quando determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava fazendo, e mais do que isso, chega até ao tom de provocação, de afronta, merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país”.

A Agência Nacional de Telecomunicações notificou nesta sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que contou com o apoio da 1ª Turma do tribunal.

“Temos soberania nacional, temos democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um cara com maior poder econômico, um rico de fora do país, que vai enfrentar o Brasil. disse o ministro.

O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, resultará não apenas em multa, mas também na abertura de processo para cassação da concessão de prestação de serviço no Brasil. “Se não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações abrirão um processo para revogar essa outorga. Mas esperamos que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.

Escolas conectadas

No programa, o ministro Juscelino destacou o objetivo de fornecer internet de qualidade e reduzir as desigualdades nas escolas brasileiras. O objetivo é levar internet banda larga e Wi-Fi a até 20 mil escolas públicas da educação básica até 2026. A iniciativa permitirá investimentos de até R$ 1,2 bilhão.

Para atingir o objetivo, o MCom implementou o programa Estratégia Nacional para Escolas Conectadas (ENEC). Os recursos resultam de um aviso de isenção fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), coordenado entre o Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Educação (MEC).

“Colocamos a Estratégia Nacional para Escolas Conectadas como prioridade número um da nossa gestão, porque vemos essa estratégia como uma ferramenta transformadora para o futuro dessas gerações que estudam em escolas públicas, para terem acesso à conectividade, aos conteúdos pedagógicos, à inclusão equipamentos digitais, de laboratório, nas escolas públicas”, enfatizou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.