Justiça determina demolição de restaurante em Jurerê

A Justiça Federal de Santa Catarina atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal) para demolição de um restaurante em Jurerê, que ocupava uma área de restinga em Florianópolis. A decisão foi anunciada na última terça-feira (3).

O restaurante, que tem aproximadamente 244m², fica de frente para o mar, ocupando uma faixa de areia na praia. De acordo com a sentença do juiz substituto da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Charles Jacob Giacomini, a área degradada deverá ser recuperada pelos proprietários do estabelecimento.

Aplicação de multa caso não seja realizada demolição de restaurante em Jurerê

A partir do momento em que a sentença transita em julgado — quando já não há possibilidade de recurso da decisão — os arguidos têm 90 dias para apresentar o plano de recuperação. Após a aprovação do projeto, são necessários mais 180 dias para comprovação da demolição e início da recuperação ambiental.

O restaurante estava totalmente localizado em uma área de restinga, vegetação típica do local – Foto: Daniel Queiroz/ND

Caso os prazos não sejam cumpridos, sem justificativa, será aplicada multa progressiva, que começa em R$ 1 mil por dia de atraso e pode chegar a R$ 80 mil, teto máximo de penalidade para cada obrigação. Ou seja, o descumprimento de ambos os prazos poderá chegar a R$ 160 mil.

Caso a decisão não seja cumprida, a responsabilidade recairá sobre o município de Florianópolis e Floram.

O local onde está localizada a ocupação irregular está totalmente inserido em área de preservação ambiental e possui diversas edificações, quatro residências e alguns depósitos. No final do terreno, de frente para o mar, fica o restaurante.

Plano de recuperação de área

O plano de recuperação da área degradada, que precisará ser aprovado pela Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente), inclui a remoção de todo o edifício e equipamentos particulares, além da remoção de entulhos e a recuperação da vegetação típica do local.

Pela decisão, a prefeitura e a Floram deverão resolver irregularidades nas tubulações de água pluvial e esgoto do imóvel, que despejam resíduos na areia da praia.

A sentença também determina que os responsáveis ​​pela poluição sejam identificados e penalizados. Também deverão ser instaladas barreiras físicas para impedir o trânsito de veículos e o estacionamento na faixa de uso comum.