Dino cobra da AGU informações sobre combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira, 3, uma lista com nove perguntas que o governo federal precisa responder sobre o trabalho de combate aos crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia.

Os questionamentos foram encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para que os dados sejam apresentados na audiência pública que acontecerá na próxima semana para discutir a situação da região.

Representantes dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário são esperados no encontro.

Entre as informações solicitadas por Flávio Dino estão dados sobre programas de prevenção de crimes ambientais e monitoramento dos níveis de vegetação.

O ministro quer saber a situação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e também como as informações são trocadas com os Estados. Ele também pede ao governo que apresente um balanço das primeiras iniciativas colocadas em prática para combater a propagação do fogo no Pantanal e na Amazônia

Na semana passada, Dino determinou o envio de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuarem “de forma repressiva e preventiva” na região. Ele também sugeriu que, se necessário, o governo abra créditos extraordinários para custear ações emergenciais.

Veja a lista de perguntas enviadas por Dino à AGU:

1 – Está sendo criado e implementado um plano de combate a incêndios no Pantanal e Amazônia e quais medidas estão sendo adotadas atualmente?

2 – Quais medidas foram adotadas para recuperar a capacidade operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo)? Qual quadro operacional existia antes do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024, e qual o quadro atual? Há previsão de aumento de quadro de funcionários nos próximos anos?

3 – Existe um sistema nacional que integre dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em que formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados para permitir a integração? Quais estados não fornecem dados no formato exigido?

4 – Quais são os sistemas de gestão territorial existentes atualmente no governo federal? Qual o estágio atual de integração desses sistemas? Qual é o órgão ou estrutura de governança responsável pela integração de sistemas?

5 – Como o Governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com outros sistemas para complementar e validar dados de forma a permitir o processamento e validação de informações? Quais são os números atuais da implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal?

6 – Está sendo publicado relatório sobre as ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)? Se sim, em que meio e local?

7 – Quantos efetivos serão empregados por cada um dos Ministérios definitivos (Defesa, Justiça e Segurança Pública e Meio Ambiente) no combate direto aos incêndios, na Amazônia e no Pantanal, em 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? Qual é o percentual de crescimento ou redução? Quais os motivos dessa mudança ou manutenção?

8 – Como o governo federal contabiliza a abrangência das queimadas na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais são os números?

9 – Como fica a aplicação efetiva dos recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, na implementação do PPCDAM, nos anos de 2023 e 2024?