MPF quer explicação sobre denúncias de violação em remoções na Maré

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, solicitou, nesta terça-feira (27), aos órgãos do governo federal, estadual e municipal, esclarecimentos sobre as remoções e demolições denunciadas por moradores do Parque União, na Maré, zona norte do Rio de Janeiro.

Após representação da organização Redes da Maré, o MPF tomou conhecimento de supostas violações de direitos na região, especialmente à educação e à moradia.

No documento, o subprocurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, solicita informações, a serem prestadas em até 48 horas, à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e ao gabinete do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, sobre a titularidade do terreno onde ocorrem as operações de remoção e demolição residencial, considerando a titularidade federal de grande parte da área em questão.

Além disso, solicita que esclareçam o andamento da regularização fundiária na região, levando em consideração o acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos em 2022, e as condições para uma possível doação das terras pela União.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública do município do Rio de Janeiro (SEOP/RJ) também foi solicitada a informar, no mesmo prazo, os fundamentos de sua atuação, comprovando a regularidade das eventuais remoções forçadas de pessoas realizadas, inclusive com a coleta de eventual decisão judicial ou devido processo administrativo.

O documento solicita ainda à Secretaria Municipal de Educação que informe, no mesmo prazo de 48 horas, se, além das medidas mitigadoras (acesso seguro), já definiu mecanismos de recomposição imediata e reparação de dias letivos perdidos, bem como possível compensação ou reparação a alunos e professores.

A Secretaria de Assistência Social deverá esclarecer, no mesmo prazo, qual o papel que desempenha nas operações, e a Secretaria de Segurança do Estado deverá informar a natureza do apoio prestado pela Polícia Militar (PM) e pela Polícia Civil no caso.

Protesto

Moradores protestaram na manhã da última sexta-feira (23) contra a demolição de imóveis, em andamento desde o início da semana passada, no Parque União, uma das comunidades que compõem o Complexo da Maré, na zona norte da capital.

A operação tem sido conduzida por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio das Polícias Militar e Civil.

“Eles invadem casas sem ordem judicial”, disse Caitano Silva, membro da Associação de Moradores do Parque União.

Segundo o município, trata-se de imóveis construídos de forma irregular. A Polícia Civil suspeita que os prédios tenham sido construídos como parte de um esquema de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que controlam o tráfico de drogas na região.

“As investigações apontam que a comunidade do Parque União é utilizada há anos, por meio da construção e abertura de empreendimentos, para lavagem de capitais acumulados com o tráfico de drogas. Os agentes também investigam a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema “, afirmou a Polícia Civil, em nota.

A Associação de Moradores do Parque União denunciou abuso de poder e retirada de pertences. “Os moradores aqui não são traficantes”, disse Caitano Silva. Segundo ele, a operação afetou o funcionamento de escolas, centros de saúde e estabelecimentos comerciais, deixou ruas vazias e teve impacto psicológico na população.