O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o lançamento do aviso de renúncia fiscal anunciado nesta quarta-feira, 28, e o aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantem as condições necessárias para levar internet a 20 mil escolas públicas até 2026.
“Nossa estratégia fará a diferença no meio ambiente local, na educação, para as próximas gerações, com esse ambiente conectado”, disse, durante o lançamento do edital de seleção para a renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com previsão de até R$ 1,2 bilhão para equipar parte das unidades escolares nos próximos 28 meses.
O ministro destacou que a utilização do Fust para esse fim foi viabilizada pela colaboração do Congresso Nacional. Instituído pela Lei nº 9.998/2000 para cobrir os custos da universalização dos serviços de telecomunicações, o fundo passou a ser utilizado para projetos de conectividade a partir de 2023.
De acordo com o edital divulgado esta quarta-feira, a isenção fiscal será concedida aos prestadores de serviços de telecomunicações que apresentem projetos focados na conectividade nas escolas e na inclusão digital. A contrapartida será a redução da contribuição ao Fust devida pelo prestador.
Participação do BNDES
Juscelino Filho destacou que outra frente que colabora com os objetivos do ministério é a participação do BNDES. “Conseguimos evoluir para um projeto de edital não reembolsado, que está finalizado. Já sabemos quem ganhou e quem vai agora começar a executar esses projetos”, afirmou.
O referido resultado foi divulgado pelo BNDES na semana passada. O edital selecionou as empresas que irão implementar a infraestrutura e monitorar o funcionamento da conectividade em 1.396 escolas públicas das regiões Norte e Nordeste, que deverão atingir cerca de 500 mil alunos.
Escolas Conectadas
O programa Escolas Conectadas tem como objetivo levar internet banda larga e sinal Wi-Fi a todas as escolas públicas de ensino fundamental do Brasil.
O programa faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que foi lançada em setembro de 2023 e conta com investimento total de R$ 8,8 bilhões.
O projeto articula políticas de conectividade escolar para além do uso do Fust, reunindo também o Programa Aprender Conectado, a Lei da Conectividade (Lei 14.172/2021), o Wi-Fi Brasil, os Programas Norte e Nordeste Conectados, o Educação Conectada Inovação (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e o Programa de Assistência às Escolas Rurais.
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