O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicará um novo decreto regulamentando o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até segunda-feira, 2.
O “decreto corretivo”, batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que trabalhava para aprovar um projeto de decreto legislativo que suspende parcialmente as novas regras feitas por Lula.
Apesar do próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar por ajustes, o governo reclamou de uma das principais reivindicações da bancada da bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro que estejam dentro de um raio de 1 quilômetro até instituições de ensino.
“Assumi o compromisso em consulta com o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo”, disse Wagner. “O problema desse tema é que, como eu disse ao Flávio (Bolsonaro), como ficou muito polarizado, o meu grupo é a favor e o outro é contra, perde-se o espaço principal da democracia, que é a negociação, o bom senso e equilíbrio.”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude do governo. “É a coisa mais sensata a fazer”, disse ele.
O projeto de decreto legislativo seria votado no plenário do Senado nesta terça-feira, 27, no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula. A votação foi acompanhada por representantes dos setores de armas do Brasil, incluindo o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento Proarmas, um dos principais fabricantes de armas do Brasil.
Segundo o relator do relatório, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o acordo incluía um novo texto que poderia satisfazer o governo e a indústria armamentista.
“Chegamos a um entendimento em que o governo emitirá um novo decreto corrigindo essas distorções, preservando os clubes de tiro e milhares de empregos em todo o país”, disse.
Com isso, o projeto foi retirado da pauta do Senado, que avaliará o novo decreto para saber se trará o assunto novamente ao plenário.
O texto retiraria as seguintes regras criadas pelo governo Lula:
- Exigência do Certificado de Registro de Atirador Esportivo para a prática de tiro esportivo com arma aérea
- As entidades de tiro desportivo só podem funcionar se estiverem a uma distância mínima de um quilómetro dos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando aos clubes já constituídos um prazo de um ano e meio para se adaptarem.
- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi incumbido de definir quais armas de fogo podem ser declaradas colecionáveis. Eles também devem ter mais de 40 anos.
- Status restrito para armas aéreas de gás comprimido ou de ação de mola, com calibre superior a 6mm e suas munições
- Proibição da recolha de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas com menos de 70 anos e de armas da mesma marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas.
- O uso de arma de fogo para fins diferentes dos declarados no momento da compra.
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