O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou a proposta de conciliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em conjunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a respeito da denúncia de que o parlamentar cometeu o crime de injúria contra Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar é investigado por chamar o chefe do Executivo de ladrão e sugerir sua prisão em evento da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo Nikolas, as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. “Tendo em vista os argumentos fáticos e jurídicos expostos no referido parecer técnico, bem como estando em absoluta consonância com o entendimento da defesa técnica do parlamentar, muito respeitosamente, não há outro motivo para o parlamentar, a não ser recusar a proposta feitas na última rodada e aguardar o processamento do processo natural”, disse ao STF.
A investigação, portanto, deverá seguir o trâmite normal: será analisada pela Primeira Turma do STF, que poderá ou não abrir processo criminal contra Nikolas, caso considere que há elementos suficientes para torná-lo réu.
Na época, Nikolas afirmou que o petista deveria estar preso, logo após dizer que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”. O deputado também criticou a ativista ambiental sueca Greta Thunberg e o ator Leonardo DiCaprio, alegando que ambos apoiavam a candidatura de Lula.
Assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, a denúncia diz que ocorreu crime de insulto à honra do presidente. Neste caso, de acordo com a legislação brasileira, o Ministério da Justiça deverá apresentar a denúncia. A investigação foi aberta após o relator do caso, Fux, atender ao pedido do Ministério.
“A suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra chefe do Poder Executivo exige esclarecimentos quanto à possível tipicidade, materialidade e autoria dos fatos alegados”, escreveu Fux na época.
Segundo Himdemburgo, o discurso de Nikolas ultrapassou o direito conferido pela imunidade parlamentar e representou uma “clara intenção de manchar a honra de Lula”.
O deputado usou as redes sociais para criticar a denúncia da PGR. Segundo o deputado, a decisão mostra que o seu trabalho como político da oposição “o está incomodando”. O parlamentar afirmou ainda que foi à ONU como deputado federal em missão especial e, portanto, deveria ter sua imunidade parlamentar preservada.
“Mais um dia de cimento jogando o pedreiro contra a parede. Fui denunciado pela PGR por chamar Lula de ladrão na ONU. Só para esclarecer: fui convidado como deputado federal com missão oficial autorizada pelo presidente da Câmara de Deputados, ou seja, eu estava representando a Câmara. Se o meu discurso não estiver protegido pela imunidade parlamentar, é melhor revogar imediatamente o artigo 53 da Constituição.
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