Sob pressão de Silveira, Aneel diz que é autônoma Por Estadão Conteúdo

A guerra aberta pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 26. Em ofício enviado ao ministério, a direção da agência reguladora afirmou que, pela legislação em vigor, funciona de forma autônoma e está sujeita ao controle externo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O documento é uma resposta ao ofício anterior do próprio ministério que chamou de inerte a diretoria da Aneel e considerou intervenção no órgão federal. Ontem, antes da divulgação do conteúdo do documento, Silveira voltou a criticar a gestão do órgão, falando em “má-fé”.

Esta não é a primeira vez que o ministro critica a atuação das agências reguladoras em temas que considera “políticas públicas”. Silveira já defendeu um “freio arrumado” nesses órgãos. Entidades do setor criticam o comportamento do ministro, que representaria uma ameaça à autonomia das agências reguladoras.

No documento assinado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o órgão chamou a atenção para a necessidade de o governo federal indicar um nome para completar sua diretoria colegiada – que está com uma vaga vaga desde maio, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra.

“A diretoria incompleta traz graves repercussões à gestão do órgão, como acúmulo de atividades e processos administrativos, empates de votos ou votações sem maioria mínima, problemas de quórum mínimo para deliberações, entre outros”, afirmou o diretor-geral.

Feitosa lembrou ainda que o órgão realizou, em maio de 2023, “ampla reestruturação administrativa para acomodar, conforme previsto na Lei Geral das Agências, o cargo de ouvidor”. “No entanto, até o momento, nenhuma indicação foi feita pelo governo federal”, escreveu ele.

‘Pouca atenção’

Na análise do diretor, “pouca atenção tem sido dada à valorização da agência e de seus funcionários”. No texto, ele afirma ainda que a situação atual, considerando perda de pessoal, transferência de funcionários para o próprio governo e orçamento, “é gravíssima, preocupante e exige atuação efetiva dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Com conteúdo semelhante, na última sexta-feira, 23, a Associação dos Funcionários da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) já havia publicado carta pública avaliando que os órgãos reguladores são instituições do Estado, e não instituições governamentais – numa resposta indireta à investida de Ministro de Minas e Energia. A entidade falou em “ponto equidistante” na atuação das agências em relação aos interesses dos “usuários, dos prestadores de serviços regulados e do próprio Poder Executivo”.

Ministro fala de ‘má-fé’ com pedidos do governo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou ontem possível intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas disse que o órgão regulador pode responder ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre atrasos na regulação de questões do setor elétrico – tudo exigido pelo Executivo. Silveira declarou ainda que existe a possibilidade de “má-fé” por parte da gestão do órgão regulador, com esses atrasos.

“Todos os diretores das agências foram nomeados por um governo sem sinergia conosco”, declarou o ministro, a respeito das nomeações na gestão passada. “Os diretores da Aneel não estão comprometidos com os resultados (esperados pelo governo), mas sim com os prazos de regulação. Cumprir os prazos é dever das agências reguladoras. Ninguém ligou para a Aneel quando faltou energia elétrica no Amazonas, mas sim para o MME”, declarou .

Entre os pedidos encaminhados pelo governo à Aneel está a conclusão da regulamentação da política de compartilhamento de postes. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.