A escaldante crise entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso pode acelerar o debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, que fixa mandato de 8 anos para os ministros do Supremo.
O autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse ao Poder360 que pressionará pela entrega do relatório, que está nas mãos de Tereza Cristina (PP-MS).
“A hora de seguir em frente é agora. Se o texto estiver pronto, não há necessidade de retê-lo. Não tem nada a ver com retaliação“.
Procurada por este jornal digital, a deputada afirmou que ainda não há data definida para a entrega do relatório, mas que provavelmente será após as eleições autárquicas, que se realizarão nos dias 6 e 27 de outubro – 1.º e 2.º turnos, respetivamente.
A senadora disse ainda que vai propor audiências públicas para debater o tema antes que o assunto seja apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta de estabelecer mandatos de 8 anos para os ministros do STF foi prioridade do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início do ano. O senador disse em fevereiro que a Câmara Alta trabalharia para aprovar a PEC até o final de 2024.
Porém, com a saída de Anastasia para o cargo de ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), o texto foi devolvido à presidência da CCJ para escolha de um novo relator.
REAÇÃO DA CÂMERA
De acordo com a investigação do Poder360o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar a PEC 8 de 2021, que partiu do Senado e limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo.
A presidente da CCJ da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), escolheu como relator da PEC da Casa Baixa o apoiador Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara e investigado pelo STF por supostamente vazando uma investigação confidencial sobre urnas eletrônicas.
O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que a Câmara pautará a proposta “não pelos motivos certos”, mas por “vingança” contra o STF. Segundo ele, “Deus escreve bem por linhas tortas”.
A PEC 28 de 2024, que permite ao Congresso anular decisões do STF que deputados e senadores considerem ultrapassar a competência do Supremo, será arquivada por Lira.
Mesmo assim, de Toni escolheu como relator o colega de partido, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Lira recuou parcialmente em retaliação ao STF após o acordo entre os Três Poderes sobre a manutenção das emendas obrigatórias.
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