“Não podemos travar o Brasil por conta de presunção de má fé”, diz Pacheco sobre emendas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta a execução de emendas parlamentares e disse que os Poderes caminham para um entendimento comum para “modular” distorções. Sem entrar em detalhes sobre os caminhos exatos dessas correções, o senador reclamou de uma “presunção de má-fé” sobre o tema.

“Vamos resolver isso, as emendas serão desbloqueadas, o orçamento do Brasil será desbloqueado, e os pontos de exceção em que há mau uso dos recursos públicos devem ser coibidos pelos órgãos de controle, ou eventualmente até pelos órgãos policiais, se for o caso. um caso típico em matéria penal de desvio de recursos, por exemplo. Então, não podemos parar o Brasil por presunção de má-fé”, disse Pacheco, em Minas Gerais.

Pacheco disse ainda que as alterações são importantes para as políticas locais.

“Esse foi o motivo da nossa reunião com os Três Poderes para que pudéssemos remediar isso e chegar a um entendimento no sentido de que todos concordaram que as emendas precisam existir, que são vinculativas, que precisam ser executadas, para o bom para uma série de municípios”, afirmou.

As lideranças do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva assinaram nesta terça-feira um acordo para tentar resolver o impasse envolvendo as emendas parlamentares.

O entendimento anunciado após almoço na sede da Corte prevê a manutenção do atual modelo utilizado por deputados e senadores para envio de recursos às suas bases eleitorais, mas com novas regras de transparência e parâmetros mais rígidos.

“Estamos em um estágio muito avançado de negociação política para poder garantir que as decisões possam ser moduladas com base nesse entendimento. Discutimos mudanças em emendas individuais, emendas de bancada, emendas de comissões, para dar o máximo de transparência, proporcionalidade, equilíbrio, razoabilidade , rastreabilidade”, disse Pacheco.

As decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que suspenderam a execução dos recursos, porém, permanecem válidas até que os termos negociados sejam colocados em prática pelo Legislativo