A Justiça de Brasília determinou, nesta sexta-feira, 23, o bloqueio de R$ 360 mil em bens pertencentes a Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão de uma ação movida por um banco exigindo o pagamento de uma dívida referente a um empréstimo contratado com a instituição financeira.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, atendeu ao pedido de bloqueio de bens feito pelo Santander (BVMF:) na última segunda-feira, 20. Na sentença, o magistrado argumentou que, como Jair Renan não foi localizado para a intimação referente ao pagamento da dívida, o bloqueio é necessário. Procurado, o filho do ex-presidente não respondeu.
O juiz determinou que os valores bloqueados sejam transferidos para uma conta vinculada ao tribunal, sendo o bloqueio limitado ao valor da execução, de R$ 360.241,11. Além disso, o banco tem 10 dias para garantir que Jair Renan seja notificado oficialmente sobre a ação e o congelamento de seus bens.
A primeira vez que o banco solicitou o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril. O pedido da instituição ocorreu dias depois de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que acusa filho do ex-presidente de lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e falsidade ideológica . Jair Renan nega as acusações.
Segundo o advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi atendido pelo TJDFT.
“Devido à expedição da carta precatória para convocação do réu e que ainda não foi cumprida, reiteramos o pedido de realização de pesquisa via sistema Sisbajud para busca de ativos financeiros em nome do réu (Jair Renan Bolsonaro), com a apreensão do bem, para garantir o pagamento da dívida. Porém, o pedido de apreensão ainda não foi avaliado”, afirma o advogado do Santander na nova petição.
Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Pelo programa, são enviados precatórios às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.
Entenda o caso sobre o suposto uso de documentos falsos para obtenção de empréstimos Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apurou que Jair Renan havia falsificado relatórios de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, empresa ligada ao ex-presidente filho, para conseguir um empréstimo no banco.
Inicialmente, a RB Eventos obteve um empréstimo de R$ 157 mil utilizando documentos supostamente falsos. Depois, ela conseguiu novos empréstimos de R$ 251 mil e R$ 291 mil.
A dívida de Jair Renan com o Santander, porém, não foi quitada, e o banco iniciou uma ação por conta própria para cobrar o filho do ex-presidente e a RB Eventos e Mídia.
Na investigação sobre utilização de relações irregulares de cobrança, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiro Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.
Em agosto do ano passado, o filho “04” de Bolsonaro passou a ser alvo de mandado de busca e apreensão no âmbito deste mesmo processo. Na época, os investigadores realizaram ações em dois de seus endereços: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.
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