A juíza Tânia Garcia de Freitas Borges foi a primeira, quando foi punida com aposentadoria compulsória

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem, durante sessão de julgamento realizada em Brasília (DF), pela punição do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O magistrado foi penalizado em razão de uma queixa disciplinar aberta em 2014 contra ele por ter atuado com parcialidade em um processo de execução que quase gerou prejuízos bilionários ao Banco do Brasil.

Na época dos acontecimentos, Santiago ainda atuava como juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande. Pela decisão do CNJ, o magistrado recebeu suspensão de 60 dias.

Com a decisão, Santiago se torna o segundo juiz do TJMS a ser punido pelo CNJ, já que, em 2021, a juíza Tânia Garcia de Freitas Borges foi aposentada compulsoriamente, após usar o cargo para beneficiar o filho, preso por tráfico de drogas e armas.

O JULGAMENTO

No julgamento de ontem, prevaleceu o voto do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que considerou parcialmente procedente o pedido de punição e sugeriu suspensão de 60 dias para o juiz.

O voto de Mello Filho foi acompanhado por outros oito conselheiros, entre eles o presidente do CNJ, Luiz Roberto Barroso.

O relator do caso, conselheiro Giovanni Olsson, havia votado pela punição mais severa de aposentadoria compulsória para Santiago, com apoio do conselheiro Alexandre Teixeira.

Por outro lado, os conselheiros Marcelo Terto e Marcus Vinícius votaram pelo indeferimento do pedido, ou seja, pela absolvição do magistrado. O vereador Pablo Coutinho Barreto havia proposto suspensão de 180 dias.

ENTENDA O CASO

A reclamação disciplinar contra Geraldo de Almeida Santiago foi instaurada em 2014, com a acusação de que ele agiu de forma tendenciosa em um processo quando atuava como juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande.

Na ocasião, Santiago proferiu diversas decisões que favoreceram o bloqueio de recursos do Banco do Brasil, garantindo a apreensão em execução provisória contra a instituição bancária. A maior dessas apreensões, realizada em 2011, atingiu o valor de R$ 1,3 bilhão.

O caso teve origem em 1992, quando o Banco do Brasil processou a empresa Giordani Costa Hotéis e Turismo Ltda., de um dos filhos do ex-governador Harry Amorim Costa, para cobrar um empréstimo de R$ 900 mil contraído via Fundo Constitucional do Centro-Oeste. .

A situação inusitada ocorreu quando a cobrança foi dirigida contra o próprio banco, e o valor a ser cobrado da instituição financeira foi arbitrado em incríveis R$ 326 bilhões.

Esse valor de liquidação, determinado por Santiago, superava em muito o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul, que era de R$ 142 bilhões na época, e seria o oitavo maior PIB do país.

O montante representava aproximadamente 15% dos ativos do Banco do Brasil, uma das maiores instituições financeiras do país, com pouco mais de R$ 2 trilhões em ativos.

O relator do caso no CNJ classificou a conduta de Santiago como “jurisdição predatória”, afirmando que o magistrado colocou à prova a capacidade recursal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o relator, “não houve nova liberação de recursos porque o STJ impediu a liberação de outros valores”. Ao longo do processo foram liberados mais de R$ 9 milhões em apreensões, pagos a título de honorários ao advogado envolvido no caso.

O julgamento, iniciado em março, incluiu um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o arquivamento da representação ou, pelo menos, para uma pena mais branda.

O advogado de Santiago, André Borges, pediu a absolvição ou disponibilidade do magistrado, o que permitiria sua destituição do cargo com salários proporcionais.

A defesa argumentou que não houve recalcitrância por parte de Santiago, salientando que este consultou o STJ antes de tomar decisões num dos processos de execução.

Descobrir

O CNJ é uma instituição pública que visa aprimorar o trabalho do Poder Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. eficiência, transparência e responsabilidade social da Justiça brasileira.

O Conselho foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal. É um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atua em todo o território nacional.

Assine o Correio do Estado





emprestimo consignado para representante legal

itau refinanciamento consignado

consultar contrato banco pan

banco pan empréstimo consignado

emprestimos para militares temporarios

lojas de empréstimo

Compartilhe com seus amigos
Empréstimo consignado
Empréstimo na conta de luz
Empréstimo pessoal

Notícias relacionadas

Empréstimo consignado
Empréstimo na conta de luz
Empréstimo pessoal

Leia também

Empréstimo FGTS
Empréstimos consignado
Empréstimo fgts

© 2024 OS FATOS. Uma empresa  BNC Global Media Group. Todos os direitos reservados.

noticias do brasil hoje, noticias do hoje, notícias no brasil, www folha, noticías do dia, jornal a folha sp, jornal folha sp, uol noticias hoje últimas, hoje, ultimas noticias brasil, fsp online, em, últimas noticias, ultimas notícias do brasil, ultimas notícias no brasil, ultimas noticias do brasil e do mundo, jornais são paulo, é folha, uol ultimas notícias, f sp, jornal a folha, estado de sao páulo jornal, últimas notícias uol, jornais, folha de são paulo de hoje, jornais.de sp, folha de sao paulo sp, notícia folha de são paulo, são paulo jornal, jornal são paulo, folha de são paulo logo, folha de sao paulo logo, folha de sp logo, sao paulo folha, f de sp, uol noticias hoje últimas notícias de hoje, folha de sp site, uol folha, folha on, estado de são paulo jornal, emprestimo com débito na conta de luz, empréstimo na conta de luz enel fortaleza, emprestimo pela conta de luz rge, empréstimo para descontar na conta de luz, como fazer empréstimo na conta de energia, empréstimo conta de energia, emprestimo cpfl, emprestimo conta de energia, emprestimo na fatura de energia, como fazer empréstimo pela conta de energia, empréstimo na conta de luz com juros mais baixos, emprestimo na conta de energia, empréstimo na conta de energia, empréstimo cpfl, empréstimos cpfl, emprestimo conta luz, empréstimo conta luz, cpfl emprestimos, emprestimo coelba, mega da virada 2023 resultado, mega da virada 2023 números sorteados, fundo de garantia do tempo de serviço, fundo de garantia por tempo de serviço, ação cemig, vale ações, gol e latam, financiamento pela imobiliaria, proximo feriado, coe, traders, acoes do banco do brasil, ações do banco brasil, ação banco do brasil, motivo de dispensa não encontrado cnis fgts, falha na validação do limite 99 caixa, qual horario cai o bolsa familia, auxílio aluguel cras, horario de funcionamento da caixa, acertei 5 números no bolão da mega sena, como conseguir enxoval de bebe gratuito pelo sus, como saber a senha do cartão bolsa família, ate que horas o cras fica aberto, paralisação uber 2024, 720 minutos caixa tem, motivo de dispensa do cnis divergente, emprestimo conta de energia, emprestimo na fatura de energia, como fazer empréstimo pela conta de energia, empréstimo na conta de luz com juros mais baixos, emprestimo na conta de energia, empréstimo na conta de energia, empréstimo cpfl, empréstimos cpfl, emprestimo conta luz, empréstimo conta luz, cpfl emprestimos, emprestimo coelba, emprestimo energia, empréstimo na conta de luz cpfl, empréstimos serasa, emprestimo serasa, cpfl empréstimo, emprestimo rge, empréstimo rge, empréstimo energia, serasa emprestimo, empréstimo serasa, empréstimo na conta de luz, emprestimo na conta de luz, empréstimos na conta de luz, emprestimos na conta de luz, empréstimo na conta de luz whatsapp, emprestimo na conta de luz whatsapp, empréstimos na conta de luz whatsapp, emprestimos na conta de luz whatsapp, bitcoins de hoje, ji jin ping, numeros da mega da virada 2023, rendimentos na poupança, milhas, trade, dividendos, petrobras acoes, arnault bernard, petrobras ações, ibovespa agora, acoes do bradesco, roberto campos neto, brasileiro argentina, g20, g 20, g20 news, g20news, g20 notícia, g20 noticia, g20 notícias, g20 noticias, g20noticia, g20notícia, g 20 news, g 20news, hurley elizabeth, jennette mccurdy and, o que aconteceu com lucy gray, casamento sandy, gianecchini namorado, justin hartley cônjuge, shakira e pique, reynaldo gianecchini e namorada, matty healy taylor swift, natalie portman, ian somerhalder, pc siqueira prints, jonathan bailey, opais, opáis, o país, o pais, elpais, elpáis, el país, el pais, ganhar dinheiro whatsapp, 83 é qual operadora, 991 é qual operadora, marido pode abandonar esposa doente, poupança alternativa nacional, 996 é qual operadora, qual operadora 92, polêmica da blaze, profissões em extinção, dono da dior, o que é ser bilionário, lotofácil ganhadores, como ganhar dinheiro facil e rapido, como ganhar dinheiro rápido e fácil, seudinheirodigital, seu dinheiro digital, seu dinheiro, seudinheiro, dinheiro digital, the post, thepost, th post, theposts, the posts, the new york post, mega sena sabado, ataque a escola, extensões de cílios, expulsão bbb, pontes altas, resultado da lotofácil de sexta feira, tom holland e zendaya, daniel moraes bittar, simone x simaria, enquetes bbb, quina 6256, amanda e cara de sapato, ana hickmann grávida, barbie margot robbie, miss brasileiras, ataque de tubarao, paolla oliveira e diogo nogueira, washington post, the was post, the washington post dc, the washington post us, newspaper the washington post, wpost, washington post journal, washington post jornal, washington post crossword, washington post crosswords, washington post brazil, new posts, mypost wall, the jerusalem post, post it post its, post live, post malone, the new post, post jerusalem, post malone one ring, rich post, schroeder post, folha de sp, folha de sao paulo, folha de são paulo, folha, u o l noticias, folha sao paulo, sp folha, folha online, folha de s paulo, f de sao paulo, folha uol, washington, washington sheet, cnc, cnc news, cnc notícias, cnc noticias, cnc noticia, cnc notícia, cncnews, cncnotícia, cncnoticia, super bowl tickets price, live newscast, hawaii lahaina, randy stair, bryan christopher kohberger, chernobyl pripyat pictures, cjng cartel videos, chernobyl pictures, redmond fawcett, missing submarine, barbie filmmaker, rex heuermann, greg plitt, forstetime, forstetimes, forste time, forste times, forstetime.com, forstetime.com.br, assassinatos em Idaho, malásia mh370, ganhe oscar, acidentes de avião, homem transgênero, chocolate na dieta, empresa de grande sucesso, Jordan Neely, goz águias, trem descarrilado, Riley ganha, divisão lateral, vencedores do Oscar, araras azuis, Kenneka Jenkins, Israel Chaves, canhotos, irmãos menéndez, wow, wownews, wow news, notícias, notícia, noticia, noticias, g1 amazonas, notícias do brasil, notícias no brasil, noticias do brasil hoje, g1 presidente prudente, pernambuco g1, g1 alagoas, g1 sergipe, notícias do mundo, politicas, globonews, rio de janeiro g1, mundo da notícia, noticia sao paulo, resultado da mega sena de sabado, sao paulo noticias, notícias sobre trabalhador, noticias sao paulo, notícias sobre banco do brasil, como está o trânsitobnn, bnnbrasil, bnn brasil, bnn news, bnnnews, news, notícias, notícia, noticias, noticia, www terra com br notícias, subcelebrities instagram, r7 fazenda, entretenimento globo, record noticias, noticias esportes, mc esportes, entrar instagram, record r7, site globo, noticias do ultimo segundo ig, instagram site,  cbnncbnn newscbnn brasilcbnn notíciascbnn notíciacbnn noticiacbnn noticiascbnc bnradio cbncbn spcbn sao paulocbn são paulocbn notíciasrádio cbn,  BandespBanestadoBanespaBanestesradio cbn spradio cbn rjrádio cbn são paulonotícias cbncbn rio de janeirorádio cbn sp ao vivoradio cbn sp ao vivorádio cbn ao vivo spradio cbn ao vivo spcbn sao paulo ao vivoradio cbn ao vivocbn rádio ao vivoo que saco de douglasradios cbnrádio cbn riorádio cbn ao vivocbn rio ao vivocbn radio