O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que o acordo alcançado entre os três Poderes sobre emendas parlamentares traz “faróis” a serem seguidos, mas destacou que ainda dará uma nova decisão no caso e que , ao final, haverá julgamento no plenário da Corte.
Dino, que é relator de um conjunto de ações envolvendo emendas, afirmou que analisará novamente o caso após um prazo de 10 dias para que os poderes Executivo e Legislativo definam alguns pontos.
Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão se pronunciar, antes do julgamento.
— Haverá outra decisão, mais ou menos consolidando o que temos. Vista para AGU, para PGR. E a tendência é levar ao plenário, para julgamento final. Então, acho que existem bons marcadores, boas trilhas, e eles melhoram o sistema daqui para frente — disse o ministro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O relator reconheceu que o acordo, divulgado nesta terça-feira em nota, não tem “força normativa”, mas afirmou que é “claro que todos irão cumprir”.
— O documento, na verdade, não tem essa força normativa, impositiva, mas é claro que todos vão cumprir. O acordo não finaliza os processos. Tanto é que as liminares estão em vigor. O acordo sinaliza o caminho pelo qual chegaremos ao fim deste processo.
O acordo foi anunciado nesta terça-feira, após um “almoço institucional” que reuniu os 11 ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Procurador-Geral da União) e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
O entendimento anunciado prevê a manutenção do atual modelo utilizado por deputados e senadores para envio de recursos às suas bases eleitorais, mas com novas regras de transparência e parâmetros mais rígidos.
Na semana passada, o plenário do STF confirmou as decisões de Dino que suspenderam o pagamento de alterações tributárias e que estabeleceram critérios para transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix.
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