Após criticar duramente a forma de atuação do ministro Alexandre de Moraes (que teria métodos “próximos” aos da Lava Jato), o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim fez nesta 3ª feira (20.ago.2024) uma completa recuou e agora começou a apoiar o magistrado que foi reprovado há cerca de uma semana.
Em nota (leia na íntegra abaixo) divulgada pelo site de notícias especializado em Judiciário, Migalhas, Jobim, 78 anos, que trabalha no Banco BTG (BVMF:) há cerca de uma década, declarou “solidariedade” a Moraes e disse que seu as medidas foram “legítimas” e executadas com a “seriedade que lhe é peculiar”.
“O ministro Alexandre de Moraes atuou com legitimidade e com a seriedade que lhe é peculiar e que tive a oportunidade de constatar, em primeira mão, quando juntos formamos a primeira composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Suas atitudes, pautadas pelo rigor, mostraram-se valiosas para a manutenção do Estado de Direito no Brasil”, afirmou no texto.
O ex-ministro também criticou os ataques ao STF e aos seus membros: “O Supremo Tribunal Federal, instituição da qual fui membro e presidente, é essencial para a defesa das liberdades democráticas e do Estado de Direito. Críticas indevidas ao Tribunal ou aos seus membros só beneficiam aqueles que são irresponsáveis ou aqueles que estão interessados na deterioração da sua autoridade e na sua deslegitimação social”.
Em entrevista à CNN Brasil em 12 de agosto de 2024, posteriormente reproduzida por Poder360Jobim havia afirmado algo contrário ao que escreveu em sua nota. Nessa entrevista, ele respondeu a uma pergunta sobre a atuação do STF.
Veja como foi o diálogo:
- pergunta – “Ministro Alexandre de Moraes, em particular, você acha que ele está indo além das suas funções?”;
- Nelson Jobim – “É difícil fazer julgamentos. Tenho uma boa relação com o Alexandre há muito tempo. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça em sua 1ª composição. Agora, olhando objetivamente e sem julgamento de valor no sentido adjetival, acredito que os métodos se aproximam dos métodos da Lava Jato. Próximo”;
- pergunta – “Você está se referindo à quebra de sigilo? Levantando o sigilo das peças?”;
- Nelson Jobim – “complica-se porque é fácil você induzir ou inferir que isso foi feito para responder a algo fora do Supremo”;
- pergunta – “você acredita que é possível comparar o levantamento do sigilo dos áudios desta reunião em que aparecem o ex-presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem com o momento em que Sérgio Moro levantou o sigilo daqueles áudios de Lula e Dilma?” ;
- Nelson Jobim – “objetivamente é a mesma coisa. Mas ali era Lula e Dilma, e aqui é outro. Mas é a mesma coisa. Eles levantaram o assunto num momento que não deveria ter sido feito para alimentar uma disputa, uma polarização, que está dificultando o país.”
Como se vê, nada do que o ex-presidente do STF disse foi tirado do contexto —como ele agora sugere. Jobim, aliás, comparou a atuação de Moraes ao que fez a já enterrada operação Lava Jato, quando o juiz federal de 1ª Instância de Curitiba (PR) Sergio Moro (hoje senador) e integrantes do Ministério Público atuaram para processar e punir acusados de cometer atos de corrupção na Petrobras (BVMF:) e em outros setores – apesar das provas documentais e das declarações dos acusados, o caso acabou enterrado pelo STF.
Após a entrevista de Jobim, surgiram ainda mais evidências sobre a semelhança das ações de Moraes com o que a Lava Jato fez. O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a cerca de 8 GB de um arquivo de celular com mensagens entre membros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acertando extraoficialmente como fazer reportagens para respaldar acusações contra aliados de Jair Bolsonaro.
A partir da publicação das mensagens (leia relatos do Poder360 sobre o caso), houve um grande esforço do establishment no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário para minimizar suspeitas de irregularidades nas ações de Moraes. Parte da mídia tradicional enveredou pela explicação de que não houve erros processuais ou ilegalidades.
Jobim não comentou além do comunicado divulgado nesta terça-feira (20/08), mas deve ter sido convencido a mudar de opinião sobre a atuação de Moraes. O Poder360 Ele tentou falar com o ex-presidente do STF pelo celular, mas ele não atendeu.
Aqui está a nota completa:
“Afirmo minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas por sua atuação no TSE e no STF.
“As complexas circunstâncias enfrentadas pela sociedade brasileira exigiram e exigem a tomada de medidas céleres e assertivas para mitigar ou mesmo inibir conflitos ou a expansão inadequada de confrontos, sempre em conformidade com o Estado Democrático de Direito e em observância às regras do devido processo legal .
“É nesse cenário que o ministro Alexandre de Moraes atuou com legitimidade e com a seriedade que lhe é peculiar e que tive a oportunidade de constatar, em primeira mão, quando juntos formamos a primeira composição do CNJ. Suas atitudes, pautadas pelo rigor, mostraram-se valiosas para a manutenção do Estado de Direito no Brasil.
“Na verdade, em certas ocasiões, minhas opiniões pessoais, exclusivamente. sobre os factos, que visa apurar a análise e o progresso da nossa sociedade, são retirados do contexto em que foram expressos, motivando uma ideia diferente daquela que pretendi transmitir.
“O Supremo Tribunal Federal, instituição da qual fui membro e presidente, é essencial para a defesa das liberdades democráticas e do Estado de Direito. A crítica indevida ao Tribunal ou aos seus membros só beneficia aqueles que são irresponsáveis ou aqueles que estão interessados na deterioração da sua autoridade e na sua deslegitimação social.
“Desta forma, reafirmo a relevância e o mérito do trabalho do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes.
“NELSON AZEVEDO JOBIM”.
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