A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou nota repudiando os ataques feitos pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) ao Delegado de Polícia Federal ( PF) Fábio Shor.
O alvo dos parlamentares é o responsável por apurar inquéritos relatados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na última quarta-feira, 14, Eduardo Bolsonaro atacou o delegado e o ministro em discurso na tribuna da Câmara. O deputado chamou Shor de covarde. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva também fizeram discursos com ataques pessoais ao agente federal.
Na nota, a associação destacou que, caso os parlamentares tenham se sentido prejudicados pelas investigações, existem mecanismos para buscar a anulação dos atos que consideram ilegais, a indenização e a responsabilização dos envolvidos em supostos abusos de poder e autoridade.
“Isso não pode ser feito atacando a honra do agente público, prejudicando a imagem da instituição da qual faz parte e incitando a sua perseguição”, diz o texto.
Ação
A ADPF decidiu ajuizar uma ação cível por danos morais e outra perante o Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada antes das infrações. Além disso, a entidade também apresentou denúncia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à direção da PF contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O senador ligou para o capataz de Shor Moraes e publicou uma foto que insinua que o delegado é um criminoso.
A nota destaca ainda que, apesar de terem imunidade parlamentar, os políticos não podem difamar os outros.
“A imunidade parlamentar não autoriza ninguém a propagar acusações infundadas e ofensas que tenham por objetivo constranger o delegado que agiu no estrito cumprimento do dever legal, com o objetivo de desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”, diz.
Por fim, a nota informa que os ataques já foram repetidos e pede “que o Poder Judiciário e o Parlamento brasileiro atuem com rigor e imponham as sanções necessárias para frear esta escalada de ataques que coloca em risco não só a reputação, mas também a segurança”. do delegado e sua família”.
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