Envio de emendas para estados que não são do seu domicílio é prática suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O ex-presidente estadual do PL de Mato Grosso do Sul, deputado federal Marcos Pollon, está na lista divulgada ontem pela Globo News, canal de TV paga voltada ao telejornalismo, de deputados federais que usaram dinheiro das emendas do Pix para abastecer cidades em estados onde não foram eleitos.
Essa prática foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras. Além de Marcos Pollon, também estão incluídos os nomes dos parlamentares Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vinícius Gurgel (PL-AP). na lista. ).
No total, foram enviados R$ 13,6 milhões pelos parlamentares para cidades de outros estados, sendo que apenas Marcos Pollon destinou R$ 1 milhão para a cidade de São Paulo (SP).
Além dele, Delegado Ramagem e Bia Kicis também enviaram recursos para São Paulo, R$ 500 mil e R$ 150 mil, respectivamente.
Marcos Pollon, Delegado Ramagem e Bia Kicis enviaram juntos R$ 1,6 milhão em aditivos Pix para serem usados pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção da série documental chamada “Heróis Nacionais”, que contará histórias de personagens importantes para a formação do Brasil, segundo avaliação dos três deputados federais de direita.
Para o Correio EstadualMarcos Pollon afirmou que o envio de R$ 1 milhão à Academia Nacional de Cultura teve como objetivo contribuir para a produção do documentário.
“As emendas Pix minha, Ramagem e Bia se concentraram na cidade de São Paulo para a produção desse documentário conservador, que é uma produção cultural”, garantiu.
Bia Kicis explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a “base de execução da produção será em Brasília (DF)”. “Todo o processo de produção será no Distrito Federal, porém a ANC fica em São Paulo, por isso o envio dos recursos”, explicou.
A EMPRESA
A reportagem apurou que, no site da ANC, a empresa foi criada para preparar artistas e produtores para “um mundo em constante disrupção”. “Construímos uma estrutura de impacto ao unir o conhecimento acadêmico de pesquisadores do conhecimento, com conceitos e práticas de mercado, por meio do trabalho de especialistas que estão nas fronteiras da inovação global nos setores da indústria cultural”, diz texto no site.
Segundo o site da empresa, a ANC analisa as engrenagens atuais e ajuda as pessoas a “entender e vivenciar projetos para, de acordo com o impacto em cadeia da nova forma de consumir cultura e entretenimento, fornecer uma visão holística para identificar oportunidades para liderar a próxima onda de transformações que afetarão diretamente a indústria cultural criativa.
O site da Academia informa ainda que a empresa está sediada nas cidades de São Paulo (SP), Raleigh, capital da Carolina do Norte (EUA), Coimbra, em Portugal, e Tel Aviv, em Israel.
OUTROS DEPUTADOS
O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) frequentou Rubiataba, em Goiás, cidade onde nasceu. Foram R$ 800 mil para o município com menos de 20 mil habitantes. Outros R$ 6,3 milhões em suas emendas foram enviados para Planaltina (GO), que fica na divisa com o Distrito Federal, pelo qual foi eleito.
Por sua vez, Vicentinho (PT-SP) colocou dinheiro nos municípios de Carnaúba dos Dantas (R$ 200 mil) e Macaíba (R$ 400 mil), ambos no Rio Grande do Norte, estado onde nasceu e morou até se mudar para São Paulo, aos 20 anos. Ele também destinou R$ 300 mil para São Francisco, na Paraíba.
Vinícius Gurgel (PL-AP), eleito pelo Amapá, destinou R$ 4 milhões para Aquiraz, no Ceará. Ele não respondeu o motivo do envio do dinheiro, apesar do Amapá ser um dos estados menos desenvolvidos do Brasil.
Todos os deputados e senadores têm direito às emendas, que são os recursos que utilizam para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político.
Porém, os parlamentares da lista divulgada pela Globo News decidiram direcionar recursos para municípios onde não fizeram campanha. Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos eleitores.
Descobrir
O deputado federal Marcos Pollon perdeu o comando do PL no estado após esbarrar na decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de que o partido deveria formar uma coligação com o PSDB no Mato Grosso do Sul nas eleições municipais deste ano.
O parlamentar ainda gravou um vídeo criticando a aliança, o que acabou acelerando a perda de comando do partido.
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