Parlamentares da oposição anunciaram, esta quarta-feira, o início da recolha de assinaturas para abertura de pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo que definem como “uma série de abusos de poder”.
Deputados e senadores coletarão assinaturas até o dia 7 de setembro e pretendem protocolar o pedido no dia 9.
O porta-voz do grupo, senador Eduardo Girão (NOVO-CE) afirmou que o pedido se baseia em “violações aos direitos constitucionais e ao sistema acusatório, abuso de poder e desrespeito ao código de processo penal”.
Parlamentares citaram reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira que afirma que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF solicitou, oficiosamente, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no so- chamado inquérito de fake news, instituído pela Corte para apurar ataques a ministros.
– O Senado precisa cumprir o seu dever constitucional de ter a prerrogativa de investigar o Supremo Tribunal Federal – disse Girão
Gilmar e Barroso defendem Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu Moraes e afirmou que as informações solicitadas informalmente por seus auxiliares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram “formalizadas imediatamente” após serem recebidas.
No início da sessão desta quarta, houve um momento de arrependimento pela atuação do magistrado.
— Quando a informação chegou, foi imediatamente formalizada, incluída no âmbito dos processos e tornada visível ao Ministério Público. Portanto, não houve circulação de dados ou informações que não estivessem adequadamente documentadas no processo — disse Barroso, no início da sessão do STF desta quarta-feira.
Para o presidente do STF, as críticas recebidas por Moraes fazem parte de uma “tempestade fictícia”:
— Na vida, às vezes há tempestades reais e às vezes há tempestades fictícias. Acho que estamos diante de um deles.
O ministro Gilmar Mendes também se solidarizou com Moraes e afirmou que não houve ilegalidades.
— Vale ressaltar que a situação apresentada pelo relatório não se aproxima em nada dos métodos da Operação Lava-Jato, como muitos querem fazer crer. Comparações como esta são irresponsáveis e sem a menor correlação factual.
O magistrado reforçou que a situação nada tem a ver com a operação realizada pelo juiz Sérgio Moro na 13ª Vara de Curitiba.
— Querer comparar os métodos utilizados naquela Operação com a forma como o Ministro Alexandre conduziu os processos em curso nesta Corte é uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas.”
Moraes afirmou esta quarta-feira que “não há nada a esconder” e explicou que todos os procedimentos adotados pelo seu gabinete foram realizados através de “documentos oficiais anexados”.
– Este procedimento poderia ocorrer de duas maneiras. Poderia ser a partir de um pedido meu à Polícia Federal para realizar, poderia ser a partir de um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral, para que ele fornecesse os relatórios – disse o ministro.
Entenda o caso
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira afirma que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF solicitou, oficiosamente, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito de fake news, criada pela Corte para investigar ataques a ministros.
Segundo a reportagem, o foco dessas reportagens foram postagens nas redes sociais de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro com ataques à Corte, à lisura das eleições, além de incitação dos militares contra o resultado das urnas.
Em nota, a magistratura diz que “todos os trâmites foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com plena participação da Procuradoria-Geral da República”.
O texto diz ainda que os “relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas feitas nas redes sociais, de forma objetiva, pois estavam diretamente ligadas às investigações sobre milícias digitais”.
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